Investigações sigilosas feitas pelo Ministério Público Militar e pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (PGJ-SP), que podem atingir dimensão nacional, estão esmiuçando rotinas estranhas da pouco conhecida Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). O setor pertence ao Exército Brasileiro e é um importante braço na estrutura da segurança do cidadão, porém bastante discreto, quase invisível.

Nas rotinas averiguadas estão a acusação de irregularidades técnicas, procedimentos indevidos e atitudes criminosas em ambientes burocráticos do Exército. Foi aberto um inquérito civil público, há menos de dois meses, para apurar o caso. O trabalho dos procuradores e promotores é coberto de reservas e silêncios, justamente por ser dentro das Forças Armadas. O crime apontado inicialmente é o de improbidade administrativa. Ainda não se sabe quanto as fraudes somaram em dinheiro.

Procurados, os representantes do Ministério Público se negaram a falar com O POVO. Antes de agendarem os primeiros depoimentos de réus e testemunhas, já havia materialidade levantada de algumas das ilicitudes. Coronéis, majores, capitães, tenentes, sargentos e soldados estão entre os averiguados nas denúncias. Além dos promotores militares, integrantes do Núcleo de Defesa do Consumidor da PGJ-SP atuam no trabalho. Não há prazo informado de quando será concluído.

A SFPC é a área responsável por liberar a produção e/ou o consumo de alguns produtos que dão bastante dor de cabeça ao aparelho policial. Por exemplo, o uso e a comercialização de explosivos. As dinamites estão no noticiário, com quadrilhas que agem detonando agências bancárias e caixas eletrônicos. A Seção também concede licenças para importação de armas, libera registros para atiradores e colecionadores de armamentos e autoriza a aquisição e serviços de blindagem.

“Graves”
Por enquanto, as acusações se referem apenas a fatos descobertos no território paulista. Porém, fontes admitem que as práticas irregulares possam acontecer em outros Estados. As suspeitas recaem, neste momento, sobre o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2ª Região Militar (SFPC/2), num período a partir de 2010 e que teria se prolongado até este ano, pelo menos. Os promotores juntaram num mesmo inquérito diversas suspeitas que recaíam sobre o setor. As fontes ouvidas pelo O POVO, uma delas um militar que já atuou no próprio setor, descrevem os fatos denunciados como “muito mais graves do que o que será publicado”.

As denúncias apontam falsidade ideológica por fraude em cadastros oficiais do Exército, extravio e adulteração de documentos, concessões irregulares de registros para colecionadores de armas ou atiradores e para empresas, compartilhamento de senhas, falhas ou ausência em trabalhos de fiscalização. Os registros fraudados burlam o controle que é feito através do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e, por consequência, ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Nomes não serão apontados nesta reportagem porque o trabalho está no início. Entre as situações já detectadas, um homem acusado nos crimes de homicídio, roubo, porte ilegal de arma e formação de quadrilha obteve um registro como colecionador de armas – o que seria impossível, pela exigência de certidão negativa feita nos parâmetros normais. Mas sua concessão foi fraudada.

Colecionadores, com apenas mais uma guia dada pelo próprio Exército, têm o direito de importar armas.

Uma metralhadora Ponto 50, saída de Porto Alegre, que precisaria de liberações para tráfego e transferência de proprietário, viajou da casa do dono para um colecionador residente no interior paulista sem cruzar os caminhos normais. No jargão, foi “esquentada”, mas a suspeita é mesmo tráfico de arma. Tiros da metralhadora Ponto 50 são capazes de derrubar helicópteros, aviões ou atravessam a blindagem de carros-fortes.

Blindagens
Um dos principais temores, nas denúncias sob análise, é em relação às blindagens particulares. Veículos e coletes à prova de balas – de quem adquire ou executa o serviço - são também autorizados pela SFPC. Há informações de que empresas (não informam nomes nem cidade) estariam funcionando sem apresentarem os Relatórios Técnicos Experimentais (Retex).

O Retex atesta a qualidade dos materiais utilizados. Cada item utilizado nos diferentes níveis de blindagem existentes precisa, obrigatoriamente, dispor desse certificado. Ou a blindagem pode estar até vulnerável. A apuração do MPM também investiga isso. A blindagem veicular mais em conta não sai por menos de R$ 40 mil. Sobre a liberação irregular de uso e compra de armas, a investigação ajudará a mostrar atalhos que mostram como armamentos de uso exclusivo para militares chegam às mãos de criminosos.

NÚMEROS

385
produtos são controlados pelo Exército, através da Seção de Fiscalização (SFPC). Cada uma das 12 regiões militares possui uma seção. Armas, munições, blindagens, explosivos e químicos estão na lista 

4
anos é o período a ser investigado pelo Ministério Público Militar, de 2010 a 2014, das liberações de produtos controlados, feitas pela 2ª Região Militar do Exército, de São Paulo