O fim da greve dos agentes penitenciários foi acordado no início da noite de ontem entre o Governo do Estado e o Sindicato da categoria. O pleito dos agentes de receber 100% de gratificação por atividade especial de risco foi aceito pelo Executivo de forma escalonada. Atualmente a categoria recebe 60% de gratificação. Passará a ser de 70% em janeiro de 2017 e, em 2018, atingirá os 80% em janeiro e os 100% em novembro.

A volta imediata dos agentes penitenciários ao trabalho foi condição dada pelo Governo para conceder o pleito à categoria. Ainda será negociado o pleito de hora extra do serviço público que hoje é de R$ 9,80 e será igualado ao mesmo valor que a Polícia Militar (PM) recebe, que é de R$ 20. A categoria possui 2.173 agentes, mas apenas 300 estiveram na assembleia que aprovou por unanimidade acordo com o Governo.

A negociação com os agentes foi realizada na tarde de ontem, no Palácio da Abolição, com a presença do secretário da Justiça, Hélio Leitão, o chefe de gabinete, Élcio Batista, o secretário do planejamento, Hugo Figueiredo, e o titular da Fazenda, Mauro Filho. Camilo Santana, governador do Estado, esteve ausente no acordo e na coletiva de imprensa. A assessoria de comunicação do governador informou que Camilo estava ciente de todas as operações.

Conflito
Conforme o secretário da Justiça, o Governo já havia previsto a possibilidade de greve e tinha plano de contingência construído com a Segurança Pública, a Polícia Militar. “Mesmo assim, os agentes impediram o trabalho dos policiais, criando uma situação extremamente conflituosa, extremamente delicada, de um possível confronto entre forças da Segurança Pública, com consequências imprevisíveis”, disse.

Em diversas vezes, na coletiva de imprensa, Hélio culpabilizou os agentes penitenciários pela deflagração de rebeliões no Complexo Penitenciário de Itaitinga, além do presídio feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz.

“(Os agentes) obstaculizaram o processo de visitação que ocorre nas unidades (penitenciárias) nos finais de semana. Isso gerou uma indignação da massa carcerária e aconteceram rebeliões nestas unidades prisionais. É um momento muito triste para o Sistema Penitenciário do Ceará”.

Hélio reconhece que há problemas nas unidades penitenciárias do Estado, como superlotação, mas diz que, “certamente” o motivo das rebeliões de ontem foi causado pelos agentes penitenciários. “Posso assegurar que essa atitude gerou um prejuízo incalculável para o Estado, para o Sistema Prisional, para a execução da privação de liberdade no Estado”. Ele ainda criticou atitude dos agentes em greve usarem balaclavas (máscaras). “Quem age assim é porque está agindo à margem da lei”.

Valdemiro Barbosa, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindasp-CE), comemorou o reajuste. “Foi uma grande conquista para um cenário de crise”, disse. Garantiu ainda que os agentes irão reforçar a segurança nas unidades.