O decreto que oficializa a criação do Parque do Cocó não será assinado no próximo domingo, 5, como previa o Governo do Estado. A regulamentação foi adiada por tempo indeterminado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), após questionamentos sobre a área de delimitação do parque. O principal deles diz respeito à remoção de 150 famílias da comunidade Boca da Barra, que sobrevivem da pesca na foz do rio, na região da Sabiaguaba.

Pelo projeto apresentado pelo Governo, o parque deveria alcançar a área onde vivem as famílias. Com a criação do parque, elas deveriam desocupar a região. No entanto, há o entendimento de que aquela comunidade é tradicional da área, o que foi, inclusive, descrito pelo Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba.

Em abril, o Fórum Permanente pela Implantação do Parque do Cocó (Fórum Cocó) recomendou que o Governo do Estado mantivesse a comunidade no local de origem. Desde então, os moradores se organizam e cobram explicações sobre a possível retirada.

“A gente havia iniciado um processo de discussão em audiências públicas e junto às comunidades, mas, diante desses questionamentos, percebemos a necessidade de ampliar ainda mais esse debate”, afirmou Maria Dias, secretária-executiva da Sema.

Além da Boca da Barra, outras comunidades na região do parque devem ser ouvidas. A ideia é que todas as reuniões sejam concluídas ainda este mês. A primeira delas ocorrerá na manhã de hoje, na sede da Sema, com os moradores da Sabiaguaba.

Sabiaguaba

O geógrafo Jeovah Meireles, que coordenou a execução do plano de manejo da APA da Sabiaguaba, defende a permanência da comunidade no local. Segundo ele, os moradores ajudam a preservar e proteger a área de manguezal. “A existência dessas pessoas ali mostra para a Cidade que existem comunidades que tratam dos sistemas ambientais na dimensão do bem-viver. Eles ensinam que é possível sobreviver da biodiversidade que emana desses ecossistemas”, defende.

O professor justifica ainda que a permanência da comunidade  naquela região já foi chancelada por diversas instituições, como o próprio Plano de Manejo da Sabiaguaba e também o projeto Orla.

De acordo com Alessander Sales, procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), a decisão sobre a permanência da comunidade recai sobre o governador Camilo Santana (PT). “Se ele decidir que deverá retirar os moradores, deverá assentá-los em outra área que preserve seus usos tradicionais. Essa é a dificuldade”, aponta.

Ontem, durante reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), estava marcada uma apresentação da Sema sobre a poligonal do Parque do Cocó. Residentes da comunidade Boca da Barra lotaram o auditório da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Por haver outras demandas pendentes, a apresentação e discussão sobre o tema foi transferida para a próxima quinta-feira, 9.

Além da permanência da comunidade, deve ser debatido o zoneamento das dunas da Cidade 2000 e do tereno por trás do Centro de Eventos do Ceará, onde pode ser erguida a ponte estaiada.

Para entender

1986.

Primeiro decreto de proteção do Cocó é assinado pela então prefeita Maria Luiza Fontenele, criando a Área de Proteção Ambiental do Vale do Cocó, com 700 hectares.

1989.

Decreto de Tasso Jereissati, à época governador, declara área de 1.046 hectares como de interesse social para fins de desapropriação.
1993.

Decreto de Ciro Gomes, que era governador, declara de interesse social para fins de desapropriação área de 1.155,2 hectares. Porém, as desapropriações a que os decretos se referiam nunca foram efetivadas. Daí o parque até hoje aguardar a regulamentação.

2008.

Cid Gomes, então governador, cria grupo de trabalho, que propôs parque com 1.312 hectares.
2015.

Realizadas três reuniões entre Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio sobre o assunto.

2016.

Governo prevê assinatura do decreto de criação do parque para o Dia do Meio Ambiente, 5 de junho, mas decisão é adiada por divergências.

Saiba mais

Fórum Cocó

Conheça parte das sugestões de mudanças propostas pelo grupo:

Dunas da Cidade 2000

Sugestão de incluir na poligonal os terrenos ao lado do bairro
Área atrás do Centro de Eventos

Sugestão de incluir a área na poligonal.

São 4,88 hectares onde deve ser construída a ponte estaiada

Área da Lagoa do Tijolo (Jardim das Oliveiras)

Incluir área na poligonal