Em meio a conflitos de interesses públicos e privados, a área verde do Cocó poderá ser, enfim, regulamentada. A delimitação do local está pendente há 27 anos e, durante esse tempo, o local perdeu parte significativa de área florestal. A proposta foi apresentada ontem pelo titular da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), Artur Bruno, ao Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó). O projeto prevê a criação do Parque Estadual do Cocó, com área total de 1.050 hectares. Além da área de parque, haverá 316 hectares de Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), totalizando 1.366 hectares de área protegida.

Nesta estrutura, o parque será um dos maiores da América Latina, com tamanho cinco vezes maior que o Ibirapuera (São Paulo), por exemplo. “Estamos propondo um mosaico com uma série de Unidades de Conservação e Aries, e a Prefeitura de Fortaleza vai mudar o Plano Diretor para dar proteção integral a essas áreas, sobretudo às dunas”, explicou Bruno. Segundo ele, a expectativa é que em 5 de junho seja assinado o decreto da regulamentação.

Com a nova proposta, a Bacia do Cocó terá ao todo 2.907,44 hectares de rede de proteção, visto que já têm regulamentação a Área de Proteção Ambiental da Sabiaguaba; o Parque Natural Municipal de Sabiaguaba; o Parque Linear Adahil Barreto e a a Arie Municipal das Dunas do Cocó.

A estimativa do Ministério Público Federal é de que todo o processo de regulamentação custará cerca de R$ 566 milhões, incluindo custos com indenizações e desapropriações. De acordo com levantamento apresentado, a área inclui 666 edificações.

A proposta lançada anteriormente pelo Fórum Cocó, em abril de 2015, era que a área do Parque compreendesse 1.400 hectares, sem trechos de Aries, o que garantiria maior proteção por se tratar de Unidade de Conservação Ambiental. Sobre a diferença, Bruno explica que, com a criação das Aries, que já garantem alguma proteção, o polígono fica semelhante ao proposto pelo Fórum.

O projeto prevê ainda o cercamento da área do parque e a criação de uma via paisagística com calçadão e ciclovia. “Parte da área será de preservação, mas boa parte será utilizada para a construção de equipamentos, trilhas, quadras esportivas, por exemplo”, afirma o secretário.

Divergências

Alessander Sales, procurador do Ministério Público Federal no Ceará, considera que a proposta apresentada pelo Governo é semelhante ao projeto desenvolvido pelo Fórum Cocó. “Esse momento é importante para conhecermos a proposta do Governo.

Agora, iremos nos debruçar sobre o documento e deliberar internamente se acatamos a proposta tal qual ela está sendo feita ou se apresentamos alterações no que ela é divergente”, explica.

Entre as diferenças dos projetos, está a preservação em áreas habitacionais, áreas particulares próximas ao parque e um trecho localizado próximo ao Centro de Eventos, onde é discutida a construção da Ponte Estaiada.

O processo de regulamentação se dará em várias etapas, com consulta pública — por meio de audiências na Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa —, emissão de certidão de dominialidade da área da União pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), decreto de criação do Parque e Arie do Cocó, levantamento fundiário e desapropriação, plano estratégico, concurso de ideias e elaboração dos planos de manejo.

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