O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) notificou 32 prefeituras cearenses recomendando maior fiscalização do uso de máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ação segue denúncia de que equipamentos doados pelo governo federal – entre eles caminhões, caçambas, motoniveladoras e retroescavadeiras – estariam sendo usados indevidamente, inclusive para benefício de gestores e terceiros.
De acordo com o procurador Patrício Noé, são constantes as denúncias do uso irregular das máquinas entre municípios da área de Limoeiro do Norte e Quixadá.
“Os equipamentos se destinam exclusivamente à recuperação de estradas vicinais e outras obras de interesse social relacionadas à promoção da agricultura familiar e da reforma agrária, e o desvio de finalidade, além da aplicação de sanções aos gestores responsáveis, pode resultar na revogação da doação e retomada das máquinas pela União”, diz.
Segundo a recomendação, prefeituras e a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Ceará terão prazo de 60 dias para informar as medidas que serão adotadas. Entre as ações recomendadas, estão tombamento dos equipamentos, designação de local específico para guarda das máquinas e realização de revisões e manutenções periódicas.
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