Deputados estaduais participaram na tarde desta sexta-feira, 16, de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). A sessão realizada hoje no Complexo das Comissões da AL foi solicitada por parlamentares contrários à matéria de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB).
Por meio do Facebook, o deputado Capitão Wagner (PR), que repudia a PEC, se pronunciou sobre o assunto após participação na audiência pública. Para o ex-candidato à Prefeitura de Fortaleza, a aprovação da matéria trará prejuízo "incomensurável" à sociedade cearense. Ele também criticou o pedido de urgência do Governo do Estado para que a PEC seja votada e classificou como uma ação de retaliação a adversários políticos.
"Isso porque a falta de fiscalização das contas municipais deixará a corrupção mais viável aos gestores. O regime de urgência em que o Governo do Estado pediu para que a PEC seja votada na Casa tem o objetivo de retaliar adversários. Mera motivação política. Nada a favor da população. Além de fortalecer a corrupção em nosso Estado. A urgência, proposta pelo Executivo Estadual, é inconstitucional. De toda forma, a PEC é ruim", publicou Wagner no Facebook. O POVO Online tentou entrar em contato com o deputado e com sua assessoria, mas as ligações não foram atendidas.
O deputado Carlos Matos (PSDB) também utilizou às redes sociais para ressaltar seu posicionamento contrário à PEC. O peesedebista publicou um vídeo de um discurso feito na Assembleia. "Essa matéria exige discussão. Afinal de contas, o que estamos fazendo é um libera geral? Pode roubar é o que está sendo dito, pode ser corrupto, que os servidores do TCM não servem para nada", criticou. O parlamentar foi procurado pelo O POVO Online, mas as ligações não foram atendidas.
Polêmica
Deputados de oposição ao Governo sustentam que o interesse do Governo na aprovação da PEC é uma ação de revanchismo após a disputa entre Sérgio Aguiar (PDT) e Zezinho Albuquerque (PDT) pela presidência da AL. Sérgio, derrotado na eleição, era candidato apoiado por seu pai, o ainda presidente do TCM, Chico Aguiar, e pelo presidente eleito desse tribunal, Domingos Filho, ex-aliado do Governo e dos Ferreira Gomes.
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