MP pede suspensão da obra do Acquario até aprovação de impacto de trânsito

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O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou ao secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia que pare as obras do Acquario Ceará, na Praia de Iracema, até que tenha aprovado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo de Fortaleza (Seuma) o Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito. O secretário terá também de divulgar a permissão e encaminhar resposta ao MP no prazo de 15 dias.

A recomendação se baseia no artigo 93, do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê que “nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas”.

O secretário do Turismo, Bismarck Maia, está em Aracati, nesta sexta-feira, para inauguração do centro de manutenção da TAM. Por meio da assessoria, ele afirmou que atenderá o pedido do Ministério Público no prazo estabelecido de 15 dias.

A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça integrantes do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran), Antônio Gilvan de Abreu Melo, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, Francisco Romério Pinheiro Landim e Edílson Santana Gonçalves.

O documento também foi encaminhado a Governo do Estado, à Procuradoria-Geral de Justia e à Procuradoria-Geral do Estado.

Ação
De acordo com o Ministério Público, informações colhidas por técnicos da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), o “Acquario Ceará” não teve ainda o Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (RIST) aprovado pelo órgão executivo municipal de trânsito.

Segundo o promotor Gilvan Melo, para que haja a aprovação do RIST, fazem-se necessários os requisitos de aprovação do projeto de alvará de construção pela Seuma; discussão de medidas mitigadoras, as quais ainda aguardam definição; e a compra de um terreno para o devido estacionamento de veículos.

Para os representantes do MP, a obra do Acquario encontra-se “em fase de execução, em flagrante descumprimento ao Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza”.

Redação O POVO Online
com informações do Ministério Público

Tarcisio Melo 27/09/2014 12:06

CONCORDO INTEIRAMENTE COM O COMENTÁRIO DO MAURIZIO. PARTINDO DA PREMISSA DO MP NENHUMA CIDADE TERIA EVOLUÍDO POIS O SISTEMA VIÁRIO ANTIGAMENTE ERA DE TERRA E VIAS ESTREITAS E PELA FOLOSOFIA RETROGRADA DO MP TUDO ESTARIA ESTAGNADO. O SISTEMA VIÁRIO SE AUTO-EQUILIBRARÁ E SE AMPLIARÁ.

Marizio Alexandre 27/09/2014 07:00

Por favor MP, responda me se for capaz: houve esse estudo de impacto no trânsito para o shopping da Parangaba? Tá ficando chato tanta paralisação em uma obra vital para o turismo na cidade. Aproveitando MP, vocês não podem fazer nada em relação aos flanelinhas que ficam cobrando R$ 10 no Dragão???

Franse41 26/09/2014 20:56

Prefeito Roberto Cláudio, faça alguma coisa. Acabe com a AMC viciada e Crie um órgão de Efetivo Controle e Moralizaçao do Trânsito de Fortaleza !! Se os estacionamentos Proibidos forem estirpados, o fluxo de veículos melhorará pelo menos 50%. Sem despesa e com RECEITA de Multas nos Infratores.

Franse41 26/09/2014 20:53

Impacto no Trânsito, tem, os carros estacionados irregularmente, todos os dias, em quase todas as ruas de Fortaleza. A falta de um Órgão de Controle do trânsito, já que a AMC é Absolutamente Incompetente, Inoperante. Isso impacta o trânsito. Isso, o MP não vê !?! Se vê, por que nada faz ??

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