Deputado defende redução da maioridade penal e prisão perpétua

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A situação da violência no Ceará e a redução da maioridade penal votaram a ser debatidos nesta quinta-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Estado (AL). O requerimento de autoria do deputado Fernando Hugo (SDD), que pede ao Senado celeridade na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 33/2012, que reduz a maioridade penal para 16 anos, foi aprovado no Plenário da Assembleia, nesta quinta-feira, com os votos contrários dos parlamentares Eliane Novais (PSB) e Antônio Carlos (PT).

O deputado Ely Aguiar (PSDC), que em 2013 aprovou requerimento de apoio à redução da maioridade, voltou a defender a proposta na tribuna da Casa. O parlamentar destacou países da América Latina nos quais a maioridade penal é atingida aos 15 anos, como Argentina e Chile. Ely Aguiar ressaltou ainda que defende também a prisão perpétua para crimes hediondos.

Em contrapartida, o deputado Antônio Carlos (PT) criticou que não seja observada a quantidade de jovens que não têm antecedentes criminais, mas que são vítimas da violência. “Há menores que cometem crimes absurdos, mas, se formos para as estatísticas e para os aparelhos de punição, veremos os adultos que estão lá para observamos os resultados que têm trazido”, disse o petista.

Redação O POVO Online

> TAGS: maioridade penal ely aguiar prisão perpétua

Luis Carlos Lopes 26/08/2014 12:52

Com a redução da maioria penal os menores de idade poderão ter habilitação e dirigir? Se isso acontecer, o índice de acidentes vai aumentar, e com ele os números de mortos e feridos no trânsito brasileiro. Solicito que me esclareça esta dúvida.

ELINARDO ALEXANDRE GOMES 28/03/2014 09:21

Entendo que no momento a redução da maioridade penal não seria a melhor alternativa p/ a solução do problema da violência. Devem ser adotadas formas mais eficientes de ressocializar esses jovens e implementar políticas públicas adequadas p/ retirar as famílias dos mesmos da linha de pobreza extrema.

Claudio 28/03/2014 07:01

Apesar de achar que adolescente assassino tem q ir pra cadeia, também concordo com o jeronimo. sem políticas públicas, a desigualdade sempre vai existir e a violência sempre vai querer quebrar as paredes q segregam a sociedade.

daniel 27/03/2014 15:18

reduzir a maioridade penal para 11 anos é uma estratégia para proteção das nossas criancas que não mais serão aliciadas!

JerônimoJJ 27/03/2014 14:06

A maior ou a menor não vão resolver nada em quanto os governantes insistirem a não investir em políticas publicas voltadas para a criança e a juventude.

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