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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu pela condenação do Estado do Ceará para pagar a indenização moral de R$ 50 mil para a mulher e os filhos de um detento assassinado na Cadeia Pública de Barbalha, distante 553 km de Fortaleza, nesta quarta-feira, 9. Além disso, consta na decisão o pagamento de pensão alimentícia para a família. A morte do preso ocorreu em 2008.
De acordo com os autos, o detento era agricultor e foi preso por porte ilegal de arma de fogo, em 29 de abril de 2008. Oito meses depois, foi morto por outro interno da Cadeia Pública de Barbalha com três tiros de revólver calibre 38. Após o caso, os filhos e a companheira da vítima ajuizaram ação indenizatória, alegando que dependiam economicamente do falecido, conforme informações do TJCE. Ressaltaram ainda que o crime decorreu por negligência e omissão estatal, visto que que ele estava sob a custódia do Estado.
Na contestação, o ente público afirmou não ter responsabilidade sobre o assassinato. Além disso, argumentou ausência de provas que demonstrem falha no uso de recursos para propiciar a segurança da cadeia, segundo o TJCE.
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Redação O POVO Online
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