Justiça decreta ilegal greve de dentistas e enfermeiros da rede municipal

A liminar determina multa diária de R$ 10 mil a cada sindicato que continuar com a paralisação ou realizar atos a menos de 500 metros da SMS

Amanda Araújo amandaaraujo@opovo.com.br

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O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio do desembargador Raimundo Nonato da Silva Santos, decretou nesta terça-feira, 1º, a ilegalidade da greve dos dentistas e enfermeiros da rede municipal de Fortaleza. As categorias estão com as atividades paralisadas desde o último dia 22 de fevereiro e devem discutir a decisão em assembleia, nesta quarta-feira, 2.

A liminar, expedida nesta tarde, determina aos enfermeiros e dentistas o imediato retorno ao trabalho, além de proibir qualquer tipo de ato ou manifestação a menos de 500 metros da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Em caso de descumprimento, os sindicatos dos enfermeiros e dos dentistas podem ser punidos, cada um, com multa diária de R$ 10 mil. O documento também determina que os profissionais não poderão impedir a administração de acessar postos de saúde, instalações e outros equipamentos necessários para a prestação de atendimento à saúde da população.

“A paralisação dos serviços implica em prejuízo extremo à população mais carente, que não dispõe de recursos financeiros para buscar atendimento na rede particular”, disse o magistrado.

Segundo o presidente do Sindicato dos Odontologistas do Ceará (Sindiodonto), Cláudio Ferreira, os profissionais estão cientes da liminar, mas os sindicatos não foram notificados oficialmente. "Estamos preparando recursos para manter a mobilização nas unidades de saúde, sempre esclarecendo à sociedade sobre o total descaso da Prefeitura com a saúde".

A assembleia dos enfermeiros e dentistas será realizada a partir das 8 horas desta quarta-feira, 2, na sede da Associação Brasileira de Odontologia, na rua Gonçalves Ledo. Na ocasião, as categorias devem votar pela suspensão ou continuidade da greve.

"Mas, independente do resultado, vamos continuar mantendo uma mobilização, com um trabalho de conscientização da população", completou Cláudio. Atualmente, um percentual de 30% de enfermeiros e dentistas está sendo mantido nas unidades de saúde para o atendimento emergencial.

A categoria reivindica reajuste salarial de 19%, realização de concurso público, incorporação da Gratificação de Incentivo de Nível Superior (GINS) e regulamentação da carga horária dos servidores do Programa Saúde da família (PSF).

O POVO Online procurou a SMS, que disse que irá enviar nota sobre o caso.

> TAGS: DENTISTAS E ENFERMEIROS greve ilegalidade

Ricardo Costa de Siqueira 03/03/2016 16:11

Vejo um engano na matéria pois a greve dos profissionais Enfermeiros e Dentistas do PSF não foi considerada ilegal, visto que todos os aspectos de legalidade foram respeitados, pelo contrário, por não haver indício de ilegalidade foi decretada a suspensão da greve com base da necessidade das categorias para a saúde pública. Portanto o que foi decretada foi a suspensão da greve e não sua ilegalidade. Vejo ainda que existe a necessidade de se valorizar a saúde e os profissionais que atuam nela.

tales camara 02/03/2016 07:23

a mesma justiça que diz que a greve é ilegal,porque não avalia as instituições que não cumprem a lei.que justiça é essa

alex 01/03/2016 21:40

fizeram concurso público sabiam quanto iriam ganhar no edital tem a faixa salarial. então era para ter uma lei que só pode haver aumento quando o orgão achar devido

Júlio Coelho 01/03/2016 19:16

Oficiais de justiça deve ser uma classe inútil, pois passaram meses em greve sem que os desembargadores decretassem a ilegalidade da greve. Parece também que os magistrados do estado e o MPCE desconhecem que o estado paga em folha, no contracheque, menos de um salario mínimo para técnicos da saúde. Nunca levantaram um dedo contra abusos do governo. Ilegalidade para essa justiça fisiologista só existe contra trabalhadores. O povo tem que forçar uma reforma no judiciário brasileiro urgentemente.

Eleitor 01/03/2016 19:09

Todo movimento grevista, a justiça decreta ilegal, acho que está na hora do CNJ, tomar alguma providência, pois desde que houve aquelas vendas de liminares, a nossa justiça está em cheque.

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