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O vereador de Fortaleza Eulógio Neto (PDT) lançou Projeto de Lei Ordinária (PLO) n° 138/2016 que proíbe realização de trotes violentos ou constrangedores na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior de Fortaleza. Se aprovada, lei também autoriza Poder Executivo a adotar ações para extinguir prática.
A PLO ainda será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para, depois, poder receber emendas e ser votada no plenário, caso receba parecer positivo.
Texto do projeto considera trote violento o que "coloque em risco a integridade física dos novos alunos", "exponha-os a ofensas morais ou psicológicas" e "submeta-os a situações vexatórias ou que causem constrangimento".
PLO proíbe, também, que se oferte, forneça, entregue e permita "consumo de bebida alcoólica na recepção de novos alunos" em faculdades e universidades de Fortaleza.
Por se tratar de uma lei municipal, ela não deve interferir em trotes realizados em Universidades Estaduais e Federais, a não ser que práticas sejam realizadas do lado de fora das áreas das referidas instituições.
Redação O POVO Online
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