"As universidades públicas continuam gratuitas. Qualquer informação diferente é falsa", afirmou nesta quarta-feira, 18, o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, em nota enviada à imprensa.
O comunicado foi feito após repercussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar a cobrança em cursos de extensão, especialização e pós-graduação lato sensu em universidades públicas.
A PEC 395/2014, que ainda deverá ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, determina que o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica (mestrados e doutorados) continue gratuito, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu, ou seja, as especializações.
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