Poucas horas antes de participar do julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o inquérito envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato permanece na primeira instância em Curitiba ou será enviado à Corte, o ministro Luiz Roberto Barroso disse nesta quinta-feira, 31, que é contra a existência de foro privilegiado no País.
“Foro por prerrogativa de função é um desastre para o País, a minha posição é extremamente contra”, disse Barroso durante palestra sobre reformas do Estado no Centro Universitário de Brasília (Uniceub). “É péssimo o modelo brasileiro e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. O sistema é feito para não funcionar”, acrescentou.
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Proteção institucional
“A autoridade, o parlamentar, as pessoas que estão expostas às vezes a um determinado tipo de má vontade ou de perseguição, elas podem ter algum tipo de proteção institucional, mas isso se realizaria com juízo de primeiro grau, em Brasília, com recursos para o Supremo ou o STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, disse Barroso à plateia formada por alunos de direito.
Na saída do evento, o ministro evitou comentar, em entrevista a jornalistas, o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em curso no Congresso Nacional. Na última sexta-feira (25, ele disse a integrantes da comissão especial de impeachment da Câmara que o STF não vai mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Casa sobre a admissão do processo de impedimento de Dilma.
O STF decide hoje (31) se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato na primeira instância, continuará na condução dos inquéritos contra Lula. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, suspendeu as investigações que envolvem o ex-presidente, por entender que cabe à Corte analisar se Lula tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.
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