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BATALHA JURÍDICA 22/03/2016 - 15h32

Defesa questiona relatoria de Gilmar Mendes nas ações contra posse de Lula

Para os advogados, o ministro Teori Zavascki, relator das duas primeiras ações no Supremo, deveria ficar prevento e relatar todas os processos do caso
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira, 22, uma petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, questionando a relatoria do ministro Gilmar Mendes nas ações que envolvem a posse de Lula no cargo de ministro da Casa Civil.

Para os advogados, o ministro Teori Zavascki, relator das duas primeiras ações que chegaram ao Supremo, deveria ficar prevento e relatar todas os processos sobre o assunto. Segundo a defesa, Gilmar Mendes assumiu a relatoria das açoes que deveriam ser distribuídas a Zavascki.

"Claro está que o PPS e o PSDB não gostaram da distribuição feita por sorteio ao ministro Teori Zavascki e, em razão disso, decidiram lançar mão de outro veículo processual, o mandado de segurança, para tentar uma nova distribuição na Corte — embora todos eles tivessem, repita-se, o mesmo objetivo, qual seja, impugnar o decreto presidencial que nomeou o peticionário ministro de Estado", argumentou a defesa.

Na sexta-feira (18), Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB.

Agência Brasil

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