A Justiça do Ceará determinou que o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macêdo (PMDB) – o “Raimundão” –, exonere servidores do Município que possuam relação familiar com ele, o vice-prefeito, secretários e vereadores. A ação segue ação do Ministério Público do Estado (MP-CE), que denunciou a existência de dezenas de servidores em situação de nepotismo na Prefeitura.
Seguindo investigação do MP, ocupam cargos comissionados na gestão a filha e a esposa de Raimundão, além de diversos parentes da nora dele, Roberta Sampaio de Menezes. Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro, Roberta indicou a mãe, o irmão e duas tias para cargos em comissão. Além disso, também estão empregadas na Prefeitura a esposa do vice-prefeito, além de cônjuges e parentes de diversos secretários e vereadores do Município.
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Em Ação Civil Pública (ACP) protocolada em junho deste ano, os promotores Alessandra Magda Ribeiro, Breno Rangel e José Silderlandio do Nascimento contestaram as indicações. Segundo eles, a conduta afronta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
“Ressalte-se que as nomeações e contratações temporárias no âmbito do Poder Executivo de diversos parentes de vereadores fragilizam a independência da Câmara Municipal, permitindo, assim, a troca de apoio político dos vereadores ao prefeito pela nomeação de parentes dos parlamentares para cargos de livre nomeação e exoneração no Poder Executivo”, argumenta o MP.
Segundo a decisão da Justiça, Raimundão terá prazo de até dez dias para exonerar os servidores irregulares. Em entrevista ao O POVO Online, o prefeito afirmou que ainda aguarda notificação oficial para se manifestar sobre o caso.
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