A Justiça Federal no Ceará determinou nesta terça-feira, 3, que a Prefeitura de Fortaleza suspenda as obras dos viadutos no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, no Cocó. Segundo decisão do juiz da 6ª Vara Federal em Fortaleza, Roberto Machado, a gestão deve suspender a ação até elaborar Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da obra.
A informação foi confirmada na noite desta terça pelo autor da ação contra os viadutos, o procurador da República Oscar Costa Filho. “Esta decisão apenas comprova o que vínhamos dizendo desde o início dessa questão, que a obra não tinha estudos e era ilegal. Essa ilegalidade foi reconhecida, apesar do interesse do governo e Prefeitura em passar trator por cima”, diz.
Procurada pelo O POVO Online, a Prefeitura de Fortaleza afirmou que aguarda notificação oficial da Justiça para se manifestar sobre o caso.
Praça Portugal
A decisão ocorre no mesmo dia em que outra obra da Prefeitura, da demolição da Praça Portugal, foi embargada pela Justiça. A paralisação ocorre após ação do Ministério Público do Estado (MP-CE), que pede tombamento da praça.
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