O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) homologou, na terça-feira, 20, medida cautelar para suspender a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção e conservação da estação de pré-condicionamento de esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). De acordo com o TCE, são investigadas supostas irregularidades no Edital de Tomada de Preços. Cagece pontua que esclarecerá dúvidas.
O valor estimado da contratação é de R$ 642,6 mil, segundo o TCE. O relator e responsável pela cautelar, conselheiro Itacir Todero, determinou ao diretor-presidente da Cagece, André Macedo Facó, que a contratação da empresa não seja efetivada e, caso já tenha sido assinada, sejam suspensos os efeitos jurídicos desses atos, não promovendo qualquer repasse de recursos até a decisão final do Tribunal. A Cagece também deverá apresentar, em 15 dias, cópia de todo o procedimento licitatório.
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