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ATRIBUIÇÕES 15/10/2014

Preservar ordem pública é um dos objetivos

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Ingrid Coelho ingridrodrigues@opovo.com.br

Soldado Noélio Vice-líder da oposição propõe armar a Guarda (0) Contra ministros STF tem número recorde de ações de impeachment (0) Adail x Plácido Vice-presidente da Câmara sobe o tom e insulta líder da oposição (0)

A Força Nacional de Segurança Pública fica sob a gerência do Governo Federal, mas ela só pode atuar em um estado do País, caso o governador faça o requerimento.

No caso do segundo turno das eleições no Ceará, mesmo que o Ministério Público Federal (MPF) tenha feito o requerimento, apenas o governador Cid Gomes pode decidir pelo sim ou pelo não.

“Compete ao Ministro de Estado da Justiça determinar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, que será episódico e planejado”, é o que prevê o decreto Nº 5.289 de novembro de 2004, que institui a Força Nacional.

A Lei prevê ainda que a Força Nacional deverá atuar em atividades destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

PM insuficiente

Sendo assim, o reforço de tropas no pleito cearense seria partindo do pressuposto de que o efetivo da PM e suas atribuições não seria suficiente para coibir crimes eleitorais. (CH)

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espaço do leitor

tudo dominado 16/10/2014 09:44

Gente o IMPERADOR ñ quer Fiscalização NÃO, pois no interior tá correndo dinheiro como folha de sirigueleira. acorda MPCE E TRE, tão descarados, também tá TUDO DOMINADO, vamos nos arrepender o Camilo é mais um boneco igual ao Robertinho da Prefeitura, q até agora ñ fez nada por Fortaleza

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