Justiça proíbe Cid, Ciro e Camilo de ofenderem Eunício

A representação, interposta pela coligação de Eunício, se baseia em acusações de Ciro Gomes durante evento em Maracanaú. Segundo Ciro, Eunício aumentou patrimônio mediante ''contratos obscuros'' junto ao governo federal

Jéssica Welma jessicawelma@opovo.com.br

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No mesmo dia da decisão judicial favorável, Eunício comemorou a adesão de mais dois prefeitos à sua candidatura ao Governo do Ceará

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O juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Antônio Sales de Oliveira, determinou em caráter liminar que o governador Cid Gomes (Pros), o secretário da Saúde, Ciro Gomes (Pros), o governamentável Camilo Santana (PT) e os demais integrantes da coligação “Para o Ceará Seguir Mudando” estão proibidos de proferir ofensas contra o candidato ao Governo Eunício Oliveira (PMDB). A liminar foi concedida ontem.

A decisão parte de representação eleitoral com pedido de liminar interposta pela coligação encabeçada por Eunício, “Ceará de Todos”, que acusa Ciro de fazer uso de palanque eleitoral “para promover propaganda negativa de cunho ofensivo em desfavor de Eunício Oliveira”.

A representação se baseia em matéria publicada pelo O POVO sobre evento de apoio a Camilo realizado em Maracanaú, no qual Ciro acusou Eunício de ter aumentado seu patrimônio mediante “contratos obscuros junto ao governo federal”.

Em vídeos publicados juntamente com a matéria, Ciro faz outras ofensas a Eunício e ao candidato a vice Roberto Pessoa (PR). Na representação, a coligação afirma que as ofensas proferidas por Ciro “ultrapassam os limites da liberdade de expressão e crítica no ambiente político”.

Ciro é acusado de caluniar Eunício ao fazer associação de sua imagem “com a expressão de corrupto e a ideia de que o mesmo está envolvido em crimes de fraudes”. O texto da representação diz que Ciro falta com a verdade “em todos os aspectos”.

Desequilíbrio

O pedido de liminar se baseia nos requisitos de que a legislação eleitoral veda propaganda que contenha calúnia, difamação e/ou injúria e o emprego de meios publicitários para prejudicar a imagem e a honra; além disso, ressalta o prejuízo à imagem de Eunício a partir da divulgação do material na Internet.

Na decisão, o juiz afirma que nas palavras de Ciro existe “intensidade suficiente para desequilibrar o pleito, visto que houve o propósito de causar nos ouvintes do discurso, estado mental, emocional ou passional negativo”.

A decisão, em caráter liminar (cabe recurso), determina que os integrantes da coligação de Camilo “se abstenham de promover propaganda eleitoral contendo suposta calúnia, difamação ou injúria” a respeito de Eunício. Em caso de descumprimento, a multa diária é de cinco mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência, com valor de cerca de R$ 3 a unidade no Ceará).

A assessoria da coligação “Para o Ceará Seguir Mudando” afirmou que não comentaria a decisão do juiz.

SERVIÇO

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Site: www.tre-ce.jus.br

Onde: Rua Jaime Benévolo, 21 - Centro - Fortaleza.

Dilma na propaganda eleitoral de Eunício

1. Eunício mostra Dilma no horário eleitoral

O programa de ontem à noite de Eunício Oliveira na televisão mostrou pela primeira vez a presidente Dilma Rousseff. Ela aparece durante a cerimônia em Brasília de assinatura da nova lei do Supersimples, em 8 de agosto, e cita Eunício, que está na plateia: “Queria dirigir um cumprimento especial ao senador Eunício Oliveira, que foi relator do projeto de lei complementar”. O candidato do PMDB está coligado ao PSDB de Tasso Jereissati e Aécio Neves, mas afirma que vota na reeleição da presidente.

2. Sistema carcerário

Eunício recebeu ontem, em seu comitê central, termo de compromisso com 24 sugestões para o sistema carcerário estadual. O documento foi entregue por representantes do Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social.

3. Concurso público

O fórum é formado por juízes, promotores, defensores, advogados e policiais. As propostas incluem criação de 10.387 vagas no sistema penitenciário e concurso para contratação de 1.992 agentes.

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IRONMANIACO! 27/08/2014 22:46

O ÔNUS DA PROVA CABE AQUEM ACUSA...SE FOSSEM UNS POBRES LASCADOS IAM PAGAR PENA ALTERNATIVA POR CALÚNIA,INJÚRIA E DIFAMAÇÃO.MÁS JÁ DAR PRA VER O IMPÉRIO DESMORONANDO E O PODER DIMINUÍNDO...QUEM IMAGINARIA UMA DECISÃO JUDICIAL DESSAS A UM ANO ATRÁS???!!!