Sob os olhares dos fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o candidato ao Governo do Estado, Eunício Oliveira (PMDB), e o postulante ao Senado, Tasso Jereissati (PSDB), discutiram demandas da juventude em evento realizado, ontem, na Livraria Saraiva, no Shopping Iguatemi. Por se tratar de um bem de uso comum, a ação no shopping está em análise na Justiça Eleitoral.
A presença de fiscais no local movimentou a equipe de campanha dos candidatos antes mesmo da chegada de Tasso e Eunício ao shopping. Rapidamente as assessorias trataram de esclarecer que o evento não se configurava como ato de campanha, mas de atendimento a convite feito aos candidatos para participarem de conversa com representantes da juventude cearense.
Mesmo assim, na divulgação do evento na página do Facebook de Tasso, o ato foi apresentado como “o primeiro de vários encontros”. Nenhum dos candidatos ou militantes fez uso de adesivos ou outro elemento de propaganda eleitoral.
Justiça Eleitoral
Em vários momentos, Eunício aproveitou seu discurso para destacar que o encontro não se tratava de evento de campanha e fazer menção à presença dos fiscais do TRE.
De acordo com informações do órgão, os fiscais são encaminhados a determinado evento após alerta de possível infração. No entanto, a presença dos agentes não significa, necessariamente, que haverá abertura de processo. Os registros colhidos pelos fiscais são encaminhados para análise de um juiz que definirá se houve ou não infração à lei eleitoral.
A assessoria do Shopping Iguatemi – empresa que pertence ao grupo Jereissati – pontuou que o encontro não tem ligação com o shopping ou com a livraria. Organizado pela ex-secretária de Participação Popular da Prefeitura de Fortaleza, Jade Romero (PMDB), estiveram presentes estudantes de universidades cearenses, artistas e políticos jovens de diversos municípios.
Entre as demandas apresentadas, foram destacados problemas como dificuldade de inserção no mercado de trabalho, falta de cursos profissionalizantes no Interior, baixo investimento em universidades públicas, ausência de projetos na área do esporte, da segurança e do combate aos efeitos da seca.
Apesar de discutirem a situação do protagonismo juvenil na luta pelos direitos políticos, os candidatos não apresentaram propostas objetivas ou responderam a questionamentos, por exemplo, sobre a manutenção da política de transformar escolas de ensino médio regular em escolas profissionalizantes.
SERVIÇO
Conheça os candidatos ao Governo do Estado
Aílton: http://on.fb.me/1kAQpNY
Camilo: http://on.fb.me/1kjaQyl
Eliane: http://on.fb.me/1kAQ9yo
Eunício: http://on.fb.me/1zP2cLP
O debate entre o cantor, Tasso e Eunício
1. Matheus Fernandes
Um dos momentos que chamou atenção no encontro foi quando o cantor, Matheus Fernandes, fez discurso dizendo: “Como cantor, vejo muita gente tentando cercear meus direitos. Posso perder algo, mas creio que não vou perder”, disse em referência a possíveis retaliações.
2. Tasso jereissati
O candidato ao Senado interrompeu o cantor e pediu para ele esclarecer de que tinha medo. “É um absurdo um jovem não dizer o que pensa com medo de retaliação. Isso é um dos problemas mais graves”, criticou em defesa do cantor que faz shows pelo Estado.
3. Eunício Oliveira
O candidato ao Governo também se referiu ao cantor: “Essa questão de retaliação de prefeitos, do Estado que tem de fazer contratos é lamentável, é revoltante. Você que faz vida pública em seus palanques tem de dar exemplo para a juventude”, disse Eunício.
Lei Eleitoral
1. Definição
Bens de uso comum são os assim definidos pelo Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso como clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.
2. Pena
Nesses bens, é proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza, sob pena de sujeitar o responsável, a pós a notificação e comprovação, à restauração do bem e, caso não cumprida em 24 horas, à multa no valor de dois mil a oito mil reais.
3. Denúncias
Denúncias de irregularidades durante a campanha eleitoral podem ser feitas junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará através do telefone 148. Para outras dúvidas sobre infrações eleitorais, o eleitor deve acessar o site do TRE: www.tre-ce.jus.br.
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