Política

Em visita recente a Fortaleza, o juiz da Suprema Corte espanhola, Pablo Lucas Murillo de la Cueva, falou sobre o funcionamento do Poder Judiciário em seu país. Professor da Universidade de Córdoba, ele foi agraciado com o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Ceará neste mês.
 

Segundo o juiz, o salário do Judiciário da Espanha está entre aos mais baixos da Europa. Os mais bem remunerados ganham cerca de seis mil euros por mês, o equivalente a oito salários mínimos espanhóis, atualmente fixados em 756,70 euros. O último reajuste para a categoria foi ainda em 1997.
 

Já no Brasil, um juiz do Supremo Tribunal Federal ganha o teto do funcionalismo público com o referente a 38 salários mínimos brasileiros por mês. Pablo Lucas diz ainda que, desde que a crise se acirrou na Europa, as remunerações de todos os servidores foram reduzidas na Espanha.

O POVO - No Brasil, além do salário há benefícios para juízes. Alguns outros servidores públicos criticam essa alta remuneração. Como funciona na Espanha?
Pablo de La Cueva - Só temos o salário e nada mais.

OP - Quanto ganha um juiz no Supremo?
Pablo - Em torno de seis mil euros. E está assim desde ano 1997, 1998. Não subiu. Na verdade, baixou. Por conta da crise, uma das medidas do governo foi reduzir o salário dos empregados públicos. Todos os empregados públicos. É verdade que, na carreira judicial da Espanha, há um sistema de retribuição variável. De acordo com tempo de carreira, magistrados cobram quantidades fixas em função da atividade que se ajustam aos modos de rendimento, pode melhorar o salário de 1% a 10%. Os que trabalham mais ganham mais, não muito mais, um pouco mais. Na Espanha, o dinheiro é público, portanto as carreiras que ganham mais no funcionalismo têm salário bruto de 115 ou 120 mil euros. Não mais que isso. Há muita gente que pense que é uma barbaridade. Mas na Europa, estamos entre os que recebem salários mais baixos se comparados ao funcionalismo público de outros países.

OP - A remuneração menor prejudica o trabalho do senhor?
Pablo- Todo mundo sempre quer ganhar mais do que ganha. Não há ninguém que queira ganhar menos. No entanto, do ponto de vista do trabalho, ninguém se vê afetado por isso. Não me considero prejudicado por nada.

OP - Apesar da crise, foi aprovado aumento para servidores do Judiciário. Como o senhor avalia essa decisão?
Pablo - A crise muda absolutamente tudo. Mas é certo que um dos critérios é que a remuneração tem que ser ajustada e corresponder com o trabalho e a responsabilidade dos juízes. Entre pagar mais ou pagar menos, o melhor é pagar mais. Para os juízes, é preciso atrair os melhores e pagar o suficiente para que possam ser independentes também. Eu acredito que meus representantes devam estar bem pagos para que sigam representando bem. Até para que se dediquem somente à sua função e não caiam em tentação de aceitar presentes e benesses. Nos demais países europeus, paga-se muito mais ao Judiciário e aos funcionários públicos em geral. Mas não está justificado pagar a um magistrado uma quantidade descomunal, sobretudo se o país não pode se permitir esse tipo de despesa. É preciso ter cuidado para que nada seja extremo.
 

OP - Como a crise tem afetado o cotidiano dos tribunais?
Pablo - Muitos haviam
comprado imóveis, apartamentos por hipoteca (consórcio) quando estavam empregados e hoje não podem mais pagar. Então os tribunais estão recebendo muitos por motivos desses desajustes. Pessoas que têm que abandonar suas casas, porque as perdem, por não poder pagar. Os tribunais que regulam as leis trabalhistas têm muito mais processos, devido à dispensa de mais trabalhadores. Por motivo que nós chamamos de “Expediente de regulação de emprego”, fecham as empresas definitivamente por não conseguir manter-se abertas. Onde trabalho também tratamos de processo do governo, que tem lançado medidas de austeridade. Além de tudo, temos que nos adequar ao direito europeu, por causa da União Europeia.

OP- Há quem diga hoje no Brasil que o foro privilegiado tem atrapalhado no combate a corrupção. Qual a sua
avaliação sobre isso?
Pablo- O foro se justificou no momento em que se precisava observar o comportamento do Tribunal Supremo, em processos que afetavam a governantes ou parlamentares. Era uma forma de equilíbrio entre os poderes. Nem sempre ele é uma vantagem, porque é a última instância e não se pode recorrer. Não sou convencido de que tem que se suprimir o foro em todos os casos. Também não quero dizer que estou convencido do contrário.