Possíveis irregularidades na cobrança da tarifa de contingência aplicada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) serão apuradas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O órgão instaurou, ontem, procedimento administrativo contra a companhia para verificar possível prática abusiva no cálculo da meta fixada pela Cagece ao cobrar a tarifa.

Desde o dia 19 de dezembro de 2015, as contas de água recebem acréscimo de 120% quando os clientes de Fortaleza e da Região Metropolitana ultrapassam 90% do consumo médio anual calculado pela Cagece. A sobretaxa incide sobre o volume de água que ultrapassa a meta. O cálculo leva em consideração o consumo de cada cliente entre outubro de 2014 e setembro de 2015. As irregularidades, segundo o Decon, podem vir dessa contagem.

De acordo com denúncias recebidas pelo programa, a Cagece desconsiderou as casas decimais das médias aplicadas aos clientes, arredondando para menos a meta estabelecida. Assim, as metas de consumo ficaram abaixo do que deveriam, o que pode configurar cobrança indevida uma vez que o cliente recebe a taxa extra sem ultrapassar o consumo. “Quando a companhia faz isso, é como se o consumidor tivesse que economizar mais água do que deveria”, explica Alexandre Diniz, assessor jurídico do Decon. Para ele, a cobrança, nesses casos, pode prejudicar o cliente e beneficiar a empresa.

A Cagece foi notificada ontem pelo Decon para prestar esclarecimentos sobre o cálculo da tarifa de contingência. A companhia tem até dez dias para enviar resposta. Se for comprovada a cobrança abusiva, a Cagece pode ser obrigada a regularizar o cálculo e ressarcir os consumidores. Também está sujeita a multa que varia de R$ 738,83 a R$ 11 milhões.

Cobrança

A promotora Ann Celly Sampaio Cavalcante, secretária-executiva do Decon, questiona se os consumidores, de fato, compreendem a cobrança. “Disponibilizamos formulários para saber se os clientes conheciam como a tarifa era aplicada. Muitas pessoas informaram que não estavam sabendo. Isso nos preocupou”. Segundo a promotora, o Decon recomendou que a Cagece realizasse, no primeiro mês, uma “cobrança educativa”, para orientar os consumidores, mas a sugestão não foi acatada.

Glória Guimarães, 30, recebeu a cobrança da tarifa de contingência em janeiro por ter excedido a meta de consumo. Ela diz se confundir com a cobrança. “Isso deveria estar de maneira mais clara na conta. A cobrança vem cheia de códigos que dificultam a compreensão”, considera.

Em nota, a Cagece informou que cumprirá o prazo estabelecido pelo Decon para encaminhar os esclarecimentos sobre a tarifa.

Saiba mais

A Cagece não soube informar quantas pessoas pagaram a taxa. Segundo a companhia, os resultados da aplicação só estarão disponíveis após dois meses de cobrança.

Serviço

Decon

Informações: 0800 275 8001