A Justiça acatou pedido de liminar da Prefeitura de Fortaleza e determinou que não se inicie a greve dos professores da rede municipal, que estava marcada para começar hoje. Na decisão, assinada pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, também foi proibida a realização, em um raio de 200 metros das escolas, de “aglomerações capazes de prejudicar o desempenho das atividades educacionais”.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil. A desembargadora também determinou a realização de audiência de conciliação para 6 de agosto próximo, no Tribunal de Justiça do Ceará.

A Prefeitura ajuizou a ação na última quarta-feira, 30, pedindo a declaração da ilegalidade/abusividade de greve. Figuram como réus o Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindi&Ute); o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação no Ceará (Sindiute) e a União dos Trabalhadores em Educação do Ceará (UTE).

Na decisão, a desembargadora considerou que “se encontra em curso um esforço por parte de todas as entidades envolvidas para tentar contornar a situação”. Ela cita a realização de uma reunião no último dia 22 de julho entre representantes dos sindicatos envolvidos e da Secretaria Municipal da Educação (SME), “em que se discutiu praticamente toda a pauta de reivindicações proposta e em que, inegavelmente, apresentaram-se avanços consideráveis”. A magistrada também considerou que, iniciada a greve, “seria sonegado aos alunos o direito à prestação de serviço essencial de educação”.

Na liminar, Maria Nailde não cita que a greve é ilegal. Segundo a decisão, “a interrupção do movimento paredista não prejudica seu futuro reinício” caso, posteriormente, a greve seja considerada legal pela Justiça.

A presidente do Sindiute, Gardênia Baima, informa que os professores devem acatar a decisão da Justiça. Segundo ela, o sindicato se reunirá com a categoria na manhã de hoje, na Câmara Municipal de Fortaleza, a fim de informar sobre a decisão da desembargadora e a audiência marcada para o próximo dia 6.

Ainda conforme Gardênia, os professores devem se reunir em nova assembleia no dia posterior à audiência no Tribunal de Justiça. Para a presidente do Sindiute, a decisão judicial “abre um canal de negociação” entre os docentes e a Prefeitura de Fortaleza.

Apelo dos pais

Na manhã de ontem, um grupo de pais, mães e responsáveis por alunos da rede pública de ensino de Fortaleza lançaram manifesto contra a greve dos professores municipais. O manifesto foi entregue ao titular da SME, Joaquim Aristides de Oliveira. Dez pais, mães e responsáveis participaram do encontro.

 

“Há dez anos, a gente sofre com um calendário atrasado. Quando, finalmente, as coisas estão acontecendo nas datas certas, vem uma nova greve. Nossos filhos é que vão perder”, ponderou Carlos Henrique de Maria, 32. “O sindicato inventa greve em todo ano de eleição. Todo pai sofre. E o aluno perde”, declarou o porteiro Anacleto Vitorino, 50.

Sobre o manifesto dos pais, a diretora do Sindiute destacou que, assim como há o direito de greve, há direito de livre manifestação. “Enquanto havia uma comissão conversando com a SME, havia reunião na maioria das escolas com os pais e nós tivemos oportunidade de entregar carta aberta a esses pais, que ouviram explicação sobre a greve e nos apoiaram”, disse.

Aos pais, o secretário da Educação, Joaquim Aristides de Oliveira, sugeriu que, a exemplo da Prefeitura, procurassem apoio do Ministério Público. Ele disse que a secretaria está aberta a novas rodadas de negociação. “Para nós, a vitória é não haver greve. Mas, para não haver greve, é preciso haver disposição para o diálogo”, afirma o secretário.

 

Serviço

Secretaria Municipal da Educação (SME)

Endereço: avenida Desembargador Moreira, 2875, bairro Dionísio Torres

Telefone: 3459 6700

 

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindiute)

Endereço: rua Floriano Peixoto, 1464, bairro José Bonifácio

Telefone: 3231 7282

 

Saiba mais

Reivindicações

Pagamento de 4,9% do piso salarial, retroativo a janeiro;

Reajuste do vale-alimentação de R$ 7,50 para R$ 10;

Pagamento de cinco anuênios que estariam atrasados;

Suspensão do projeto de lei que altera a redução da carga horária, que hoje é de 50 anos ou de 20 anos de serviço prestado; e concentra no diretor da escola o poder de executar as ordens de despesas e a seleção de professores substitutos. “Queremos a democratização e participação nessas decisões”, comenta a diretora do Sindiute;

A não implantação da meritocracia, em que se dá prêmios pelos desempenhos;

A lei do Difícil Acesso deverá oferecer também benefícios para docentes que repõem faltas eventuais, e não apenas aqueles que têm 100% de frequência;

Respeito ao 1/3 de horas para planejamento de aulas, previsto na Lei 11738/08. Ele não seria respeitado em Fortaleza desde 2008;

Concurso público imediato.

 

Contraproposta da Prefeitura

Substituição do vale-refeição pelo Auxílio de Dedicação Exclusiva no valor de R$ 10;

Implantação até setembro de 2014 do 1/3 de horas para planejamento de aulas

Substituição da Gratificação de Difícil Acesso pela Gratificação de Incentivo à Lotação. Segundo documento da PMF, a gratificação anterior beneficiava 150 profissionais com 30% do vencimento ou salário até janeiro de 2014, e a proposta é que os mesmos 30% agora incidam sobre o nível inicial da carreira do magistério municipal, que seria de R$ 515,80 e passaria a beneficiar mil profissionais. Docentes que faltarem, justificarem e reporem as aulas no mesmo mês não terão o benefício suspenso.

A PMF alega que tem cumprido integralmente, desde 2013, os reajustes salariais. E que desde janeiro empreendeu um aumento de 12,32%.

Pagamento de dois anuênios em agosto e novembro.