Defensoria obtém liminar que suspende a apuração criminal contra estudantes

CAMILA DE ALMEIDA

Os estudantes ocuparam escolas em protesto no período de abril a agosto deste ano

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará obteve liminar em favor dos estudantes que ocuparam as escolas estaduais nos últimos meses no Estado. O habeas corpus preventivo coletivo para os estudantes da Escola Liceu do Conjunto Ceará foi concedido na 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Fortaleza. Os estudantes estão sendo investigados, pela Delegacia da Criança e do Adolescente, em relação a supostos danos às escolas ocupadas durante o movimento realizado entre abril e agosto deste ano.

O processo instaurado pela Polícia cita cerca de 320 estudantes, segundo a Defensoria Pública e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, e atende a uma denúncia criminal da Secretaria da Educação do Ceará.

A decisão da juíza Rita Emília de Carvalho Bezerra de Menezes, nesta sexta-feira, atende ao pedido da Defensoria Pública para a suspensão de procedimento instaurado para apurar a suposta prática de atos infracionais e que levou 28 alunos da escola a prestarem depoimento.

De acordo com a decisão da juíza, “a documentação que serve de suporte à apuração policial não traz substrato suficiente para que se possa enquadrar como ato infracional as condutas dos adolescentes, na medida em que faz referência ao uso de extintores, além de alguns utensílios da cozinha e copa, tais como: facas, armários e outros”. Durante a fase de depoimento na Delegacia da Criança e Adolescente (DCA), a diretora da escola, Maria do Socorro de Paula, afirmou que durante a ocupação não ocorreram danos à escola.

Em nota, a Defensoria Pública do Estado do Ceará rechaçou qualquer tipo de criminalização dos movimentos sociais. "Pois entende que a mobilização e a participação social são referenciais importantes para o aprimoramento e reafirmação do Estado Democrático de Direito, alicerçada no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que preceitua o livre exercício de manifestação e liberdade de expressão". Desde o dia 10 de agosto, os defensores públicos estão acompanhando as oitivas na DCA.

da Redação O POVO Online

> TAGS: estudantes investigação escolas ocupação

Bel 28/08/2016 16:02

Estimulo a baderna.

Bira 27/08/2016 21:48

E no final quem se prejudicou foram os alunos mais pobres que serão obrigados a estudar numa escola quebrada.

Marcelo Barroso 27/08/2016 19:30

Ja se começa aprender desde cedo, a mexer no que nao é seu; é público. Futuramente, será político. PHD em levar o que é público.

Marcelo Barroso 27/08/2016 19:28

Defensoria so serve pra dar vida boa a quem nao merece é? Nao se sabe quem foi, mas nao roubaram? Bota atrás rapaz... Por isso que o país vive nessa situacao. Quem roubou, vai ver novamente que o crime no país compensa!

Gugu 27/08/2016 19:19

POIS É, OS PREJUÍZOS CAUSADOS POR ESSES BADERNEIROS O ESTADO ASSUMI COMO SEMPRE. O PIOR QUE ESSAS OCUPAÇÕES DE NADA CONTRIBUÍRAM DE POSITIVO.

DANIEL TAVARES 27/08/2016 14:36

Para a Defensoria Pública, vandalismo virou liberdade de expressão

ag marcos 27/08/2016 13:33

a Defensoria publica deveria também olhar a criminalização da greve dos Agentes Penitenciários por parte do ministério publico e do governado(camilo)!!!!!!!!

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