Está em curso uma investigação da Delegacia da Criança e do Adolescente sobre supostos danos às escolas ocupadas por estudantes secundaristas, durante o movimento estudantil realizado entre abril e agosto deste ano. O processo instaurado pela Polícia cita cerca de 320 estudantes, segundo a Defensoria Pública e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, e atende a uma denúncia criminal da Secretaria da Educação do Ceará.

Conforme a Seduc, o órgão recebeu um ofício do Ministério Público do Ceará (MP-CE), solicitando que fossem realizadas vistorias nos prédios das escolas que estiveram ocupadas, com o objetivo de constatar possíveis danos ao patrimônio público. A pasta afirma que visitou as unidades de ensino e constatou "avarias" na estrutura física e sumiço de equipamentos em algumas instituições.

Os dados coletados foram enviados à autoridade policial, juntamente com os nomes de pessoas que fizeram parte dos movimentos de ocupação, e, da mesma forma, encaminhou as informações ao MP.

"A notícia crime enviada pela Secretaria à autoridade policial não teve direcionamento a nenhum aluno. O procedimento adotado teve como finalidade o zelo com o patrimônio público. Ressaltamos que, no início da greve, eram 64 escolas ocupadas e toda a negociação e resolução foi baseada no diálogo. Contudo, é válido salientar que dano ao patrimônio público é considerado crime, de acordo com o Código Penal, e que os autores devem ser identificados e responsabilizados", disse a Seduc por meio de nota.

Exagero
Para o defensor público Eliton Menezes, a investigação é uma medida exagerada contra os estudantes. Ele diz que estranhou o fato de a Seduc fazer a denúncia e vê a ação como uma “retaliação” e “intimidação” aos alunos. Conforme o representante da Defensoria Pública, o Governo manteve uma relação tranquila até a desocupação das escolas.

Eliton acredita que houve uma inversão de prioridade ao instigar a investigação na DCA, visto que há casos mais graves para ser averiguado na unidade. "Não precisava criminalizar (o movimento). Um mero acordo resolveria. A DCA está parada para ficar perguntando ao aluno se existe liderança no movimento, qual a tendência ideológica", criticou.

Segundo o defensor, a investigação tem um caráter superficial e não há qualquer individualização de conduta ou identificação do ato infracional. "Não é porque alguém morreu na cidade que a cidade inteira será chamada. Alunos que nem estavam nas ocupações foram chamados. (A investigação) ocorre de forma precipitada", declarou ele.

O defensor público teme que o processo traga efeitos negativos aos estudantes. "É a primeira manifestação de cidadania de vários. Estão protestando e lutando por seus direitos. É algo desastroso (a investigação), vai ferir de morte muitos meninos que não vão querer se meter mais. É tentar impedir que participem de novos (atos), pressionar, dissuadir eles", comentou.

Investigação
Procurada pelo O POVO Online, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) comentou sobre a investigação por meio de nota, mas não entrou em detalhes. "Todas as escolas passaram por vistorias da Perícia para identificar os danos aos equipamentos e à estrutura física dos prédios. Desde a semana passada, diretores, funcionários e alunos das escolas estão sendo ouvidos para coletar informações sobre o caso. A Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), responsável pelas investigações, esclarece que, entre os estudantes, também há alguns adultos", relatou a pasta.

O POVO Online tentou falar com a delegada Iolanda Fonseca, titular da DCA, mas a reportagem foi informada que ela estava colhendo depoimentos e que as oitivas deviam durar o dia todo.