Um habeas corpus preventivo e coletivo em favor dos estudantes que ocuparam as escolas da rede estadual, entre abril e agosto deste ano, está em fase final de elaboração. O procedimento é executado pela Defensoria Pública para proteger os estudantes citados na notícia crime enviada pela Secretaria de Educação (Seduc), que apura supostos danos ao patrimônio durante o movimento estudantil. A previsão é que o documento seja impetrado nesta quarta-feira, 24.

Segundo o defensor público Eduardo Villaça, os processos contra 25 escolas ocupadas e cerca de 320 estudantes foram instaurados de forma precipitada. "Acredito que um dia após as desocupações nem deu tempo de verificar os danos causados em cada escola. Vamos fazer um habeas corpus para cada uma das unidades pedindo que os casos absurdos sejam apurados", explicou.

Um dos procedimentos, ainda de acordo com Villaça, fala da fechadura entupida de uma porta na EEFM Joaci Pereira, no Planalto Airton Sena. Também há um caso de utilização dos materiais da cozinha do Liceu do Conjunto Ceará. "Tem outro falando da pichação de uma parede e, quando fui ver a foto, eram notas musicais desenhadas em uma sala de música. Os alunos queriam tornar a escola mais lúdica e interpretaram isso como depredação? Diante desses casos chocantes, queremos evitar situações de constrangimento", afirma.

Os documentos para habeas corpus são elaborados pelos defensores do Grupo de Ações Integradas de Apoio aos Eventos Promovidos por Movimentos Sociais (GAI) e Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja).

A defensora pública Fabiana Dias Diógenes, que acompanhou alguns estudantes durante as oitivas, acredita que os procedimentos são "abstratos". "Colocam adolescentes numa lista sem dizer quem, de fato, realizou qualquer dano. Até agora, muitos estudantes ouvidos nem participaram das ocupações. A delegacia está sendo mobilizada para casos insignificantes que poderiam ser resolvidos com mutirões, por exemplo. Parece ser uma retaliação pela participação em uma manifestação em prol dos direitos deles", avalia.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que ''todas as escolas passaram por vistorias da Perícia para identificar os danos aos equipamentos e à estrutura física dos prédios''. A delegada Iolanda Fonseca, titular da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e responsável pelas investigações, disse que diretores e professores já foram ouvidos.

"Em alguns casos, a direção não soube dizer se os danos foram causados por estudantes ou pessoas externas. Por enquanto, essa notícia-crime não está acarretando Ato Infracional, apenas o incômodo de vir para a delegacia", detalhou a delegada ao O POVO Online. Iolanda informou que as investigações são preliminares, e os adolescentes são acompanhados por responsáveis, além de defensores públicos e integrantes do Cedeca. A previsão é que o inquérito seja concluído no início de setembro.

O POVO online procurou a Seduc, mas não obteve respostas sobre os casos citados pela Defensoria. Em nota, a secretaria esclareceu que recebeu ofício do Ministério Público do Estado (MPCE) solicitando vistorias nos prédios das escolas que estiveram ocupadas.

Nas visitas, a Seduc disse que  constatou avarias na estrutura física e em algumas escolas sumiço de equipamentos, como computadores, projetores e outros bens tombados como patrimônio público. As perdas foram informadas porque era necessário, ainda conforme a Seduc, justificar ao controle de tombamento o desaparecimento dos aparelhos.

"Ressaltamos que, no início da greve, eram 64 escolas ocupadas e toda a negociação e resolução foram baseadas no diálogo. Para isso, a Seduc estruturou um grupo de mediação que ouviu os estudantes. Diferente do que ocorreu em outros Estados cujas escolas foram ocupadas. Além disso, a maioria das reivindicações dos estudantes foram atendidas. A Seduc também pretende estruturar uma representatividade de estudantes para continuar o diálogo que reconhece como benéfico para a rede e melhoria da qualidade da educação. A Secretaria ressalta ainda que o procedimento adotado teve como finalidade o zelo com o patrimônio público e pela preservação da integridade das pessoas envolvidas", completa.

Repercussão
A notícia-crime causou revolta entre os participantes da ocupação das escolas da rede estadual. Para Carlos Menezes, 17, aluno do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Maria Alves Carioca, os procedimentos são uma retaliação motivada por questões políticas. “É uma perseguição daqueles que lutaram ao lado dos professores. Estamos voltando à época da Ditadura", critica.

O movimento estudantil de ocupação reivindicava melhorias nas instituições, como mais verba para a merenda escolar e passe livre no transporte público. Na época, a Defensoria Pública e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-Ceará) acompanharam a mobilização.

De acordo com o defensor público Eduardo Villaça, também existe constrangimento para os pais dos estudantes que, muitas vezes, precisam faltar o trabalho para acompanhá-los até a delegacia. ''Não estamos dizendo que não houve crime, mas é preciso questionar as medidas tomadas para aterrorizar os adolescentes”, completa.

No dia 9 de maio deste ano, o governador Camilo Santana anunciou  investimentos na educação na ordem de R$ 150 milhões. Mesmo após a divulgação das medidas, a ocupação das escolas continuou e alcançou dezenas de unidades, inclusive no interior do Estado, como Caucaia e Maracanaú.

Já a greve dos professores da rede estadual, ocorrida durante a ocupação das escolas, foi encerrada em assembleia confusa realizada no último dia  9.