A Associação dos Profissionais de Segurança (APS) deve denunciar ao Ministério Público do Trabalho a demissão de pelo menos dez agentes socioeducativos do Centro Socioeducativo do Passaré, em Fortaleza. Os profissionais afirmam que estão sendo responsabilizados pela fuga de 64 adolescentes da unidade, em rebelião no último sábado, 28. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) diz que o desligamento não tem relação com a fuga em massa.

O vice-presidente de APS, Noélio Oliveira, afirma que o Governo tenta penalizar os profissionais pela situação de calamidade do sistema socioeducativo. "A demissão está virando rotina quando deveria haver uma reestruturação do sistema para evitar essas fugas. Os trabalhadores precisam de condições para realizar a socieducação, pois no Ceará o que existem são depósitos de menores apreendidos", disse ao O POVO Online.

Segundo Noélio, dez demissões de agentes que estavam de plantão durante a fuga no Passaré foram confirmadas, mas há informações sobre outros agentes dispensados. "Estamos levantando o número exato, mas estão falando em 16 demitidos. Vamos denunciar ao MP até para evitar novas demissões. São trabalhadores com mais de dez anos de serviço prestado. Os agentes não têm equipamentos de defesa e o salário é ínfimo", afirma.

Um dos profissionais demitidos (nome preservado) que estava de plantão durante a fuga contou que os agentes não teriam como evitar a fuga. "São 64 adolescentes enfurecidos, armados com paus e pedras, contra um número bem menor de agentes que não podem portar nenhum escudo ou proteção. Não podemos ser culpados por uma coisa que não nos compete".

O POVO Online procurou a STDS, que informou que os agentes foram demitidos porque não estavam atuando em conformidade com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A secretaria nega relação entre a fuga e as demissões. Também informa que há capacitação de 400 novos instrutores para o sistema.

Na última quarta-feira, 1º, promotor do Ministério Público do Ceará, Luciano Tonet, protocolou uma ação civil de improbidade administrativa contra o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino.

O afastamento, também recomendado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), foi motivado pelo descumprimento das medidas emergenciais direcionadas à pasta para solucionar a crise do sistema socioeducativo.