MP constata alta probabilidade de novas rebeliões em centros socioeducativos

Órgão monitora cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que prevê construção e reforma dos centros. Menos de um mês após assinatura do documento, denúncias de agressões e insalubridade persistem

Amanda Araújo amandaaraujo@opovo.com.br

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A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) constatou alta probabilidade de ocorrência de novas rebeliões, com risco de vida dos internos e funcionários, no sistema socieoducativo do Ceará. A conclusão foi publicada em carta da ''Ação Nacional: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e Práticas Restaurativas (Sinase)'', com base em visita técnica realizada nas unidades de internação Dom Bosco, São Miguel, São Francisco, Passaré, Patativa do Assaré e Presídio Militar Aquiraz, entre os dias 23 e 27 de novembro.

Segundo o documento, foram constatadas 56 rebeliões em unidades de internação, somente neste ano. Foi também diagnosticado que, atualmente, os profissionais do sistema socioeducativo são ''insuficientes e incapacitados para lidar com a tensão diária e com as condições ruins de trabalho, em função da ausência de programas institucionais’’.

A comissão verificou, em todas as unidades visitadas, que os adolescentes não estudam e não participam de oficinas de profissionalização. ''Em algumas das unidades visitadas não há colchões nem bebedouros suficientes para os internos. Alguns deles apontaram ainda a grande quantidade de pernilongos dentro dos alojamentos’’, diz o texto.

Na carta, os membros do MP conclamam a unidade do órgão no Estado a ''promover e estruturar as Promotorias de Justiça com número suficiente de membros e servidores e em locais dignos e adequados para atuação’’. Com isso, os processos relacionados a violações de direitos de crianças e adolescentes devem tramitar com prioridade absoluta, explica a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPCE, Antônia Lima.

+ Leia a carta completa da vistoria técnica

O POVO Online procurou a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS), que informou ter lançado, no último dia 9 de novembro, o Plano de Estabilização e Reestruturação do Sistema Socioeducativo. "Paralelamente, a STDS vem realizando as medidas acordadas com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para recuperação e melhorias dos centros socioeducativos", completou, em nota.

TAC
O Governo do Estado, Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE) e MPCE assinaram, no último dia 17 de novembro, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estipula ações e prazos para finalização de obras no sistema socioeducativo e realização de contratações. Com o documento, o Governo se comprometeu a entregar os centros educacionais de Juazeiro do Norte e Sobral até março; contratar profissionais, melhorar as condições de trabalho e promover capacitação continuada; elaborar plano de atendimento aos jovens egressos; e reformar todos os centros de Fortaleza em até 60 dias.

"Não é só o Ceará que está em profunda crise, mas hoje a situação do sistema sociodecativo daqui está em evidência por conta das rebeliões. Nós estamos acompanhando a situação, eu vou estar em todas as unidades na próxima semana justamente para saber como está sendo implementado o TAC", frisa Antônia.

Violações
Apesar do TAC, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) diz que as denúncias de inúmeras violações dentros dos centros permanecem. "Desde a restrição de visitas de familiares até denúncias de agressão, restrição de água potável e itens básicos, como roupa limpa, pasta de dente e papel higiênico", cita o assessor jurídico do Cedeca, Acássio Souza.

Segundo ele, duas grandes rebeliões ocorreram após a assinatura do TAC, uma no Dom Bosco e outra no Patativa do Assaré, com fuga de internos em ambos. "O termo não responde as demandas da crise atual. E a comprovação dessa análise é que as rebeliões e fugas continuam", completa.

> TAGS: sistema socioeducativo crise ceará

Filipe Freitas 08/12/2015 12:27

Não entendi. A comissão detectou um monte de problemas nos centros socioeducativos e, ao final, diz que conclama ao governo gastar mais com o MP? R$30.000,00 pra trabalhar terça a quinta não está bom?

Filipe Freitas 08/12/2015 12:27

Filipe Freitas 08/12/2015 12:26