Uber é passível de multa e apreensão, diz Etufor

Veículos da Uber foram apreendidos em fiscalizações da Etufor para coibir a prática de transporte irregular de passageiros. Empresa repudia apreensões e defende que motoristas oferecem um serviço de transporte individual privado

Amanda Araújo amandaaraujo@opovo.com.br

via whatsapp o povo

Um dos carros da Uber aprendidos pela Etufor

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Atualizada às 15h57min

Pelo menos três veículos da empresa Uber, que realiza transporte particular por aplicativo, foram apreendidos em Fortaleza nos últimos dias, conforme dados do Sindicato dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros de Fortaleza e Região Metropolitana (Sinditaxi). A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) não detalhou quantos carros da empresa foram flagrados, mas confirma ter feito apreensões de veículos irregulares com base na Lei N° 7.163 de 30/06/1992, que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículo não autorizado pela Prefeitura.

A Uber repudiou as apreensões e defende que o serviço é respaldado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587). Em nota, a empresa diz que não concorda com as apreensões porque ''os motoristas parceiros da Uber oferecem um serviço de transporte individual privado que não só encontra respaldo na legislação Federal, mas ainda na própria Constituição Federal''.

Em contato com o O POVO Online, a Uber também disse que prestará apoio jurídico e financeiro aos motoristas quando for necessário. “Reforçamos que nossos parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados. Vale destacar que a Justiça brasileira já confirmou diversas vezes que a Uber é legal no Brasil, assim como a comunidade jurídica’’, disse.

A Etufor, no entanto, alega que os veículos foram apreendidos em fiscalização para coibir a prática de transporte irregular de passageiros, pois a Uber ainda não possui regulamentação prevista em lei. "A Etufor mantém a fiscalização 24 horas, de forma contínua, por meio de blitz integrada com a Polícia Militar (PRE) e outros órgãos. A equipe atua nos quatro turnos, por toda a cidade", completa.

A implantação da Uber tem gerado, em todo o Brasil, protesto de taxistas criticando o que eles chamam de "concorrência desleal", pois alegam que o sistema não tem concessão e os motoristas não pagam uma série de tributos.

O Sinditaxi marcou uma manifestação contra o aplicativo para a próxima quarta-feira, 11. "Onde a gente vê um carro que esteja operando irregularmente, nós denunciamos", disse nesta manhã ao O POVO online o presidente do Sinditaxi, Vicente de Paula. O sindicato estima uma queda de 45% no faturamento dos taxistas desde o início do ano e teme que a situação se agrave com a chegada da Uber.

"Não estimamos a queda nos últimos dias, até porque faz pouco tempo. Mas o faturamento já vem caindo por conta da pirataria que acontece com os ‘Táxi amigo’ e da crise", diz Vicente.

O POVO apurou que o veículo da Uber apreendido no aeroporto era um Siena preto e, por volta das 00h20min, um outro carro da empresa foi denunciado à Etufor por taxistas. Apesar dos registros de violência contra motoristas da Uber em outros estados, o Sinditaxi descarta confusões na capital cearense.

"Estamos orientando a categoria a fazer fiscalização, denunciando com fotos e número das placas desses carros irregulares", relata o presidente do sindicato dos taxistas.

Fiscalização
Entre janeiro e abril deste ano, a Etufor realizou 1.091 blitz que resultaram em 130 apreensões e 6.360 abordagens. Apenas em maio, foram realizadas 169 abordagens, com sete apreensões, uma retenção e onze reprovações por irregularidade em transporte cadastrado e 47 autos de infração de trânsito, conforme dados da Etufor.

A empresa de transporte urbano explicou, em nota, que a regulamentação ou proibição da Uber ainda está em discussão no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza e, por isso, não emitiria posicionamento sobre o serviço.

''O serviço Uber não configura, ainda, um serviço de transporte regular de passageiros, com regulamentação prevista em lei. Portanto, é passível de multa e apreensão, de acordo com a Lei N° 7.163 de 30/06/1992'', frisa a Etufor.

O que diz a lei
A Lei N° 7.163 de 30/06/1992 esclarece condições para o funcionamento e fiscalização do transporte remunerado de passageiros. Já a Lei Federal 12.587 dispõe sobre a integração entre os diferentes modos de transporte urbano.

> TAGS: multa uber fortaleza

Claudio 07/05/2016 20:25

Os taxistas deveriam pressionar as autoridades pela redução dos tributos, visando uma concorrência mais justa porém, preferem comemorar quando a fiscalização autua seus concorrentes. Mentalidade marxista

João Paulo Almeida Ávila 05/05/2016 20:45

Quanta desinformação passada pela matéria. Os carros são particulares e pertencem aos motoristas, a Uber é dona apenas da plataforma utilizada por estes motoristas. Outro ponto, os taxistas pagam apenas o ISS mas recebem isenções de alguns impostos e descontos em outros, algo do qual os motoristas particulares não usufruem. Quanto aos taxistas que reclamam sobre ter que comprar ou alugar vagas de táxi, saibam que isso é crime visto que as vagas são concessões da prefeitura.

rodrigo miguel 05/05/2016 01:30

tá mais do que na hora de criarem uma CPI das vagas de taxi. terceirizam concessão pública e ninguém da a mínima. mas UBER não pode! a lei federal foi citada erroneamente por algumas pessoas no comentãrio. o serviço público deve fiscalizar o cumprimento da lei, não há autorização a ser dada a não ser a da habilitação com atividade remunerada. autoriza-se o prestador e pronto, o UBER é um transporte PRIVADO e não uma vaga de taxi, que é uma concessão PÚBLICA, essa sim ao alcance da prefeitura.

Neto 04/05/2016 21:09

Cada um tem que respeitar a profissão do outro. Se vc é lojista e tem um camelô na sua porta vc nao vai achar justo pois vc paga impostos. Mesma coisa esta acontecendo com taxistas e essa empresa. Sem falar que essa modinha que o povo brasileiro adora nao tem fiscalização quanto a itens de segurança, então cuidado para nao sofrerem acidentes no transito ou em viagens. E quem for comprar carro para trabalhar e se atolar em financiamentos, cuidado! Veja videos de outras cidades. Nao é essas coisas

Juliana 04/05/2016 17:27

Cansei de pegar taxi e antes de entrar o taxímetro já estava ligado, tinha que pedir o taxista para zerar novamente depois de fechar a porta, taxista ainda ficava aborrecido, ainda mais ao dar o troco, nunca dão o troco certo ou vão pelo lugar que dura mais.

Juliana 04/05/2016 17:27

Camila Lujan 04/05/2016 16:34

Se não querem regularizar o o UBER então que abaixem o preço do taxi por que é um absurdo!

Carlos 04/05/2016 15:44

O Uber é um que deve se beneficiar da livre concorrência como qualquer outro serviço ou produto. É uma pena que a livre concorrência não esteja sendo levada com a devida seriedade nesta cidade. Os taxistas devem mais que aprender com o Uber, se os consumidores estão trocando o táxi comum pelo Uber significa que o serviço ofertado por ele é melhor. Todos devem ter acesso a qualquer tipo de serviço, seja ele qual for. Votar contra o Uber é o mesmo que votar contra a democracia.

andre alves 04/05/2016 15:02

Alguem deve ta faturando com essa palhaçada de apreensão. País de bandidos. So aqui acontece essas marmotas

Bruno 04/05/2016 15:00

Uma pessoa pode colocar mais de um carro rodando pelo UBER, como tem gente que compra vaga de táxi e coloca outros para dirigir. O problema do capitalismo é a acumulação sem limites, o taxista dono da vaga é quem deveria trabalhar, e não vender, ou alugar a permissão. Por exemplo um professor concursado pode colocar outro no seu lugar para dar aula. Não!

jose castro 04/05/2016 15:00

Prisão para o presidente da etufor por abuso de autoridade. O UBER ja funciona em varias cidades do brasil.

Ed+ 04/05/2016 14:55

Vai ganhar quem tiver mais influencia$ na Camara e na ETUFOR, todo mundo sabe disso! Aqui em Fortaleza sempre foi assim, incompetencia e corrupção na AMC e ETUFOR reinam, quero ver uma fiscalização séria no centro, messejana, feira dos passaros, terminal de ant bezerra contra os clandestinos e proprios taxis que se dizem legalizados, fazendo lotação... Para o Uber ta facil, com assessoria juridica derruba fácil e ainda consegue indenização contra essa inconstitucionalidade ao serviço

Ana 04/05/2016 14:42

Parabéns a ETUFOR trabalho que está fazendo contra essa empresa pirata, pois quem está irregular merece ser apreendido mesmo. Vivemos em uma sociedade com regras que devem ser cumpridas.

Orlando 04/05/2016 14:41

Segundo a lei citada pelo Uber, a 12.587: "Art. 11. Os serviços de transporte privado coletivo, prestados entre pessoas físicas ou jurídicas, deverão ser autorizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público competente, com base nos princípios e diretrizes desta Lei." Ou seja, se o serviço autorizado na cidade de Fortaleza é o taxi, qualquer outro é ilegal. Pelo menos até que se autorize, discipline e fiscalize qualquer outro serviço. Até lá, o único serviço legal é o de táxi.

Carlos 04/05/2016 14:40

Vergonha hein Cidade de Fortaleza? Quer receber hub da TAM, passar imagem de capital moderna, e tem atitudes retrógradas e contra o que a população deseja, como essa?

Alex Junior Souza 04/05/2016 13:48

vAMOS PROTESTAR FAZENDO COM QUE NINGUÉM MAIS ANDE NESSES TÁXIS, PRA ELES APRENDEREM A LIÇÃO. QUERO VER O QUE VÃO FAZER SE PERDER PASSAGEIROS PRA UBER.

Marcelo Maciel 04/05/2016 13:40

Devia apreender os táxi que fazem "lotação" na av. Leste Oeste todos os dias.

Fabiano Vasconcelos 04/05/2016 13:34

isto não é uma cidade, é uma província! Lugar atrasado essa Fortaleza! Não vai progredir NUNCA! Autoridades avessas a tecnologia e a livre concorrência!

Fabiano Vasconcelos 04/05/2016 13:34

isto não é uma cidade, é uma província! Lugar atrasado essa Fortaleza! Não vai progredir NUNCA! Autoridades avessas a tecnologia e a livre concorrência!

Fabiano Vasconcelos 04/05/2016 13:32

isto não é uma cidade, é uma província! Lugar atrasado essa Fortaleza! Não vai progredir NUNCA! Autoridades avessas a tecnologia e a livre concorrência!

Augusto Laino 04/05/2016 13:31

Por quê não combatem o "taxi amigo"? Até Outdoor pela cidade tem oferecendo o serviço, panfletos e todo tipo de anúncio. Devia aproveitar e acabar também com as "lotações" que os taxistas fazem na general sampaio com a rua são paulo no centro da cidade atrapalhando o trânsito e pondo em risco a vida dos pedestres. Onde a prefeitura está que não vê? Acorda prefeito abra o olho regulamente o serviço, cobre o imposto devido e deixe o mercado se resolver, fica quem prestar o me

cidadão Z 04/05/2016 13:30

começou a politicagem. Taxi é coisa do passado, um modelo de negocio falido. A prefeitura deveria incentivar o uber pois vai melhorar a mobilidade na cidade e gerar empregos. Tem que acabar com esse cartel dos taxis.

Paulo 04/05/2016 13:25

Eu quero ver algum taxista contestar a venda ou aluguel de vagas de taxi. Todos sabem que existem pessoas com mais de 10vagas. O serviço de concessão virou ramo lucrativo para os investidores e nem o sindtaxi e nem o município se manifestam quanto a isso. Cabe então aos motoristas que pagam a diária dos táxis aos investidores o papel de protestar e achar que está sendo injustiçado pelo Uber. Com a palavra o sindtaxi ou qualquer taxista que deseje falar sobre esse assunto.