12 de julho de 2018
11/07/2018 - 19h38
O Combate às fake news no ano eleitoral
Acervo O POVO
Em ano de eleição a preocupação com a propagação de informações falsas, calúnias e difamações é maior do que o habitual, porém, as eleições brasileiras de 2018 possuem um motivo a mais de atenção, as redes sociais. Na Câmara dos Deputados e Senado Federal foram apresentadas propostas que buscam alterar legislações, o Código Penal e o Marco Civil da Internet, como forma de combater a disseminação de conteúdos falsos e a punição dos responsáveis.
Os projetos até agora apresentados possuem duas vertentes, a criminalização dos usuários que produzem e difundem as chamadas fake news ou determinam que as plataformas digitais, como Facebook, Google e Instagram, tenham a responsabilidade de fiscalizar o conteúdo que circula na sua mídia, sujeitando essas empresas a multas caso não removam mensagens falsas ou consideradas prejudiciais.
Para Renato Torres de Abreu Neto, presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE, as Fake News devem ser combatidas pelo Governo, mas também pela sociedade. “Por parte do Governo, medidas como a resolução 23.551/2017 do TSE onde ficou decidido pela remoção de material que denegrida qualquer candidato em período eleitoral, é uma das maneiras de impedir a propagação de notícias falsas”, afirma.
Porém, o advogado defende a criação de departamentos especializados. “O Ceará não possui aparato governamental, é necessário a criação de delegacias e mais profissionais dedicados a combater e investigar a fundo essas notícias falsas”, completa.
Prós e contras das “Soluções”
Há polêmica nas duas vertentes apresentadas como soluções. No caso da criminalização de produtores e distribuidores, os defensores apontam a medida como eficiente para coibir a prática, com sanções proporcionais, uma vez que a difusão desses conteúdos tem potencial de arruinar reputação de pessoas, marcas e instituições, bem como de influenciar eleições.
Os críticos pontuam que não há necessidade de tipificar a prática, pois a legislação brasileira já prevê os crimes contra a honra e consideram a prisão, por exemplo, uma penalidade desproporcional em um cenário que a capacidade de checagem dos usuários é reduzida.
Já a proposta de responsabilizar as plataformas, punindo Facebook e Google, caso não removam notícias falsas, é defendida pelos autores como a forma mais eficaz diante da lentidão da Justiça para determinar a exclusão de um conteúdo e da rapidez da disseminação das mensagens.
Os contrários a essa medida alertam para dois problemas. O primeiro seria a incapacidade de as plataformas definirem o que é verdade e o que não é ou julgar as diferentes formas de desinformação. O segundo seria o estímulo a uma cultura de censura, já que as plataformas podem, com receio das multas, passar a derrubar qualquer conteúdo que possa ser levemente apontado como notícia falsa.
As formas de combate no mundo
O problema das Fake News não atinge somente o Brasil, em todo mundo a luta conta a propagação de falsas notícias é tema de debates, porém é combatida de formas distintas.
O governo britânico, por exemplo, criou um departamento especificamente para analisar notícias falsas.
A Alemanha legislou sobre o assunto e tem uma lei que prevê multas de até 50 milhões de euros para redes sociais que não impeçam ou previnam a publicação de notícias falsas ou discursos de ódio, racismo ou terrorismo.
Na França, um projeto proposto pelo presidente Emmanuel Macron, que já foi vítima durante sua campanha eleitoral, visa dar à Justiça a prerrogativa de bloquear notícias falsas nos três meses que antecedem as eleições. Além disso, os juízes teriam 48 horas para decidir sobre a veracidade das reportagens, e os responsáveis poderiam ser penalizados com um ano de prisão, além de multa de 75 mil euros. A proposta não agrada a todos e tem proporcionado críticas, principalmente da oposição, que o acusa de censura e ferir a liberdade de imprensa.
Em março deste ano, a Comissão Europeia avançou com um relatório que defendia, em vez de alterações legislativas, como aconteceu na Alemanha, um código de conduta adotado conjuntamente por empresas como Twitter, Facebook e Google, em uma espécie de autorregulação do setor. Mas dentro da própria comissão há quem critique esse modelo.
Uma ampla consulta pública foi realizada entre os dias 13 de novembro de 2017 e 23 de fevereiro de 2018 na União Europeia. O objetivo foi avaliar a eficácia das ações atuais dos agentes de mercado e a necessidade de ampliá-las.
Dois questionários estavam disponíveis: um para os cidadãos e outro para as organizações e jornalistas, refletindo a sua experiência profissional de notícias falsas e desinformação online. A consulta pública recebeu um total de 2.986 respostas: 2.784 de indivíduos e 202 de organizações.
Segundo a pesquisa, a percepção geral é a de que a divulgação da desinformação pelas redes sociais é facilitada porque as notícias falsas se aproveitam das emoções dos leitores (88%), são divulgadas para orientar o debate público (84%) e são concebidas com o objetivo de gerar receitas (65%). Metade dos entrevistados considera que a verificação feita após a publicação da desinformação não constitui uma solução, pois não chegará às pessoas que viram a informação inicial.
A união dos meios de comunicação para a checagem de notícias
O projeto “Comprova” é a coalizão de 24 veículos de mídia, entre eles O POVO, que vai combater a disseminação de rumores e notícias falsas durante a campanha eleitoral deste ano. Jornalistas dos veículos parceiros vão trabalhar de forma colaborativa na detecção e verificação de rumores, conteúdo enganoso e táticas de manipulação nas redes sociais. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) vai coordenar a coalizão, mas sem ingerência sobre o conteúdo publicado.
As redações envolvidas irão produzir peças de fácil compartilhamento, como vídeos, imagens e animações, para que os desmentidos atinjam o maior número possível de pessoas, de forma a conter a proliferação de mentiras.
Haverá uma checagem cruzada de todos os conteúdos, nenhum desmentido será publicado antes de ao menos três veículos diferentes entrarem em acordo sobre a falsidade da informação em questão.
Além do O POVO, participam da iniciativa AFP, Band (TVs e rádios do grupo), Canal Futura, Correio, Correio do Povo, Exame, Folha de S.Paulo, GaúchaZH, Gazeta Online, Gazeta do Povo, Jornal do Commercio, Metro Brasil, Nexo Jornal, Nova Escola, NSC Comunicação, O Estado de S. Paulo, Poder360, revista piauí,SBT, UOL e Veja.
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