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24 de janeiro de 2018 24/01/2018 - 08h00

Previdência Social

As saídas para o futuro do Brasil

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Élyssan Frota elyssanfrota@opovo.com.br

Acervo O POVO

Matéria publicada no O POVO em 22 de dezembro de 2002

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No dia 24 de janeiro de 1923, a Lei Eloy Chaves implantou a primeira política pública de previdência social no Brasil, por meio do Decreto Legislativo 4.682/1923. Foram criadas as chamadas Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) que eram um fundo de aposentadoria e pensões para os empregados das empresas ferroviárias, e teve como base a legislação argentina. Em 1926 foi realizada a primeira reforma, ampliando os benefícios para os trabalhadores das docas e navios, e, posteriormente, aos trabalhadores dos setores produtivos.

Caracterizada como fundos para as entidades privadas, incluindo o seu financiamento, as CAPs não tinham participação do setor público, nem na sua administração e o governo intervinha apenas na mediação de conflitos por meio do Ministério do Trabalho. Somente a partir de 1933, com Getúlio Vargas no poder, foram criados vários Institutos de Aposentadorias e Pensões, entre eles o IAPM (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos), fundado nesse ano. Em 1934, foi a vez dos bancários, para os quais foi destinado o IAPB. Em 1938, foram criados o IAPIs, dos industriários; o IAPETEC, dos empregados de carga; e o IPASE, dos servidores públicos, tutelados pelo Estado e com seus dirigentes escolhidos pelo governo. A criação dos institutos aumentou-se muito o número dOS segurados, saltando de 140.000 em 1930, para cerca de 2.800.000 em 1945, no entanto, eram limitados aos trabalhadores sindicalizados.

Nota-se que o sistema previdenciário brasileiro foi construído ao longo do tempo de forma fragmentada. E, só em 1960, a situação começou a se modificar com uma reforma previdenciária a partir da aprovação pelo Congresso Nacional da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS). Tramitou por quase quinze anos, e em 1966, os diversos IAPs foram unificados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), estendendo o rol de segurados aos trabalhadores que tivessem carteira assinada.

Em 2002, a Previdência Social se colocava como um desafio ao primeiro mandato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010). O POVO divulgou a situação dos segurados pelo sistema que estavam temerosos em relação à sua situação financeira. Apesar dos déficits previdenciários, não houve reformas gerais do sistema naquele período.

Próximo de completar 95 anos, a Previdência Social é uma das principais dilemas do governo atual. O sistema vigente, que acumula déficit histórico em seu orçamento, é responsável pela aposentadoria de cerca de 17% da população brasileira, segundo os dados do IBGE divulgados em 2016.

Enquanto as primeiras reformas se preocupavam em incluir um maior número de beneficiários, as atuais reformas têm apenas uma única preocupação, a de reduzir o seu altíssimo déficit, o que se torna um forte motivo de preocupação entre os brasileiros.

Os últimos dados divulgados pelo INSS, em janeiro de 2018, mostram um aumento do rombo da Previdência de 18,5% em relação ao ano anterior. O défict, que era de R,8 bilhões em 2016, passou a ser de R$ 268,8 bilhões no último ano.

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