Após meses em elaboração e promessas, o estudo para delimitar a área poligonal legal do Parque do Cocó sofre, desde a semana passada, ajustes solicitados pelo governador Cid Gomes (Pros) ao Conselho Estadual de Políticas Públicas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). A informação foi repassada ao O POVO pela presidente do órgão, Virgínia Adelia Rodrigues Carvalho.

O estudo é necessário para embasar o debate público e jurídico a respeito do tema. Será também peça importante na votação do projeto de criação do equipamento na Assembleia Legislativa (AL), caso o Executivo coloque a criação nas mãos dos deputados estaduais e não por decreto (quando não há necessidade de aval dos parlamentares, e sim apenas da vontade do governador). Por lei, o Cocó não existe. Isso dá margem para degradações no espaço.

Segundo Virgínia Carvalho, o documento será novamente enviado ao Palácio da Abolição para outra análise logo depois de serem feitas as adequações pedidas pelo governador. O POVO não teve acesso à lista de alterações. E não há prazo para essas etapas ocorrerem. Entretanto, a expectativa é de a regulamentação do equipamento sair até o fim deste ano, quando encerra o mandato de Cid Gomes.

O POVO apurou que os debates devem ficar somente para depois das eleições. Iniciariam em novembro, portanto. Logo, todo o processo de discussão com a sociedade e possível votação/aprovação da lei pelos deputados teria de ocorrer em menos de dois meses, já que a AL entra em recesso antes do Natal e retoma os trabalhos apenas em fevereiro de 2015.

Por ora, técnicos do Conpam, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) avaliam quatro alternativas de projeto. O Cocó seria uma espécie de mosaico composto por áreas de proteção integral, Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Aires), Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e um Parque Urbano (a maior parte da poligonal). O POVO adiantou essa possibilidade em janeiro.

Conforme ela, os quatro projetos hoje analisados podem ser reduzidos a dois. Ou um. “O Conpam está estudando possibilidades. Está lapidando diante do que retornou (das avaliações do governador). A gente quer mandar (de volta para Cid) o quanto antes. Se ele vai apresentar antes da eleição ou não, é algo que só cabe a ele decidir”, acrescentou a presidente do Conselho.

O POVO procurou ontem a Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado para saber quais modificações foram solicitadas por Cid Gomes, com qual prazo o Executivo trabalha para regulamentar o Cocó e qual o cronograma de audiências públicas para tratar do assunto com a população. A reportagem foi informada da impossibilidade de um posicionamento oficial ser dado em tempo hábil até o fechamento da matéria.

Saiba mais

Anunciada como parceira na elaboração desse estudo, a Universidade Estadual do Ceará (Uece) ficou de fora dos trabalhos. Representantes da entidade chegaram a participar de reunião no Conpam para tratar do assunto. Mas o Governo preferiu delegar a tarefa aos técnicos do Conselho, Semace e Idace.

Caberá à Uece fazer planos de manejo de outras 22 unidades de conservação.“O maior impasse (da regulamentação) continua sendo as desapropriações (dos imóveis particulares já construídos lá). Estamos fazendo esses desenhos do mosaico, porque também envolve recursos de vida ecológica”, explica Virgínia Carvalho.

O primeiro decreto que tentou fixar a área do Parque do Cocó é de 1989. O outro foi editado em 1993. Os dois nunca foram cumpridos e não têm mais validade. Por isso a necessidade agora da regulamentação.

Serviço

Para denunciar crimes ambientais

Onde: Semace (rua Jaime Benévolo, 1.400, bairro de Fátima, em Fortaleza)

Telefone: 0800 275 2233