A Lagoa do Gravito nem sempre é lembrada por quem passa pelas ruas vizinhas, no bairro José de Alencar. Alguns a tratam por Lagoa da Laura, em alusão a uma das moradoras da região. Outros nem sabem que há lagoa por perto. Com repetidas ações de aterramento clandestino, o entulho e a areia vão encobrindo a pouca água vista por ali. É a segunda denúncia em quatro meses para o mesmo problema junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

 

Localizada a cerca de sete quarteirões atrás da Casa de José de Alencar, a lagoa quase não tem espelho d’água aparente. A vegetação ao redor é ameaçada pelo avanço dos entulhos e da areia, que na manhã de ontem ainda tinha marcas de pneus. Segundo moradores, que preferiram não se identificar, caminhões e máquinas são vistas no local no fim de semana fazendo o aterramento do recurso hídrico. “Ontem (domingo), estava o movimento aqui. Ele (o proprietário) sabe que ninguém vai fiscalizar nesses dias”, comenta um homem que trabalha nas proximidades.

Na manhã de ontem, a reportagem viu duas agentes de fiscalização da Secretaria Regional (SER) VI, que também receberam a denúncia de uma moradora feita na manhã anterior. Elas conversaram com moradores e relataram que as informações seriam repassadas à Seuma, que também encaminhou fiscais ao local na tarde de ontem. A equipe constatou que se trata de um terreno particular localizado ao lado da lagoa e que uma parte dele está dentro da Zona de Preservação Ambiental (ZPA) da Lagoa da Laura.

De acordo com a Seuma, a equipe de fiscalização vai identificar o proprietário e, se comprovada a irregularidade, ele poderá ser autuado por aterro irregular e edificação de muro em alvenaria dentro de ZPA. A sanção para quem realiza aterramento ilegal, conforme a pasta, é a emissão de auto de constatação, multa e reparação dos danos ambientais causados.

Com o retorno das atividades da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Fortaleza na próxima semana, a área pode receber novas visitas de vereadores, que também devem percorrer locais degradados próximos ao Rio Cocó, entre o Makro e a Arena Castelão.

 

Reincidência

Em abril, O POVO noticiou o mesmo problema na lagoa. Os entulhos despejados por caminhões e espalhados com tratores foram constatados em visitas da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Fortaleza, da Seuma e de membros do SOS Cocó. O proprietário do terreno foi identificado e autuado por promover aterramento ilegal. E o proprietário dos caminhões utilizados foi autuado pelo uso dos veículos sem manifesto de transporte e cadastro técnico na Prefeitura.

 

Novos monitoramentos haviam sido prometidos pela Seuma, além de um georreferenciamento para averiguar se a lagoa está localizada em terreno particular ou se tem parte em área pública. Pela política ambiental do município, o programa Águas da Cidade deve levantar, até setembro, um diagnóstico das lagoas de Fortaleza para ações de revitalização.

 

Saiba mais

Conforme a lei 9.605/98, as penas podem ser agravadas caso haja reincidência na infração e caso o crime tenha sido praticado em domingos ou feriados. A infração em secas ou inundações também aumenta a gravidade. Segundo a lei, o crime ambiental ocorrido por lançamento de resíduos sólidos em desacordo com exigências estabelecidas em leis ou regulamentos pode ser punido com reclusão de um a cinco anos.

 

Em áreas fora de ZPA, o aterramento precisa ser licenciado pela Seuma. Já quanto à construção do muro, fora de ZPA, a autorização deve ser solicitada quando este possuir altura superior a três metros junto à Regional da área.

 

Serviço

 

Crimes ambientais podem ser denunciados na Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente

Telefone: (85) 3452 6927