Os juízes federais do Ceará divulgaram nota nesta quinta-feira, 17, em apoio ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos casos da Operação Lava Jato. A manifestação segue movimento nacional da categoria. Na quarta-feira, 16, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em apoio ao juiz da Lava Jato.
No Ceará, 39 dos 52 juízes já assinaram a nota, segundo a Justiça Federal do Ceará. O juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, retirou o sigilo dos processos relacionados à 24ª fase da Operação Lava Jato. Ontem, Moro incluiu no inquérito uma conversa telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – agora ministro da Casa Civil – e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela diz que encaminhará a ele o “termo de posse” de ministro.
A divulgação do áudio gerou manifestações contra o Governo e críticas de juristas e aliados de Dilma e Lula.
Confira a nota na íntegra:“Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante cada sede da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados que atuam em processos da Operação Lava Jato.
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico.
Os juízes federais do Brasil reafirmam a sua independência e renovam o compromisso assumido quando da posse no cargo: manter, defender e cumprir a Constituição Federal e as leis do País.
Estamos vigilantes e atentos às tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica e rechaçamos com veemência qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário. O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas.
A Justiça Federal brasileira, da qual fazemos parte, ao lado do juiz federal Sérgio Moro, tem uma história centenária pautada pela defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem democrática, com observância aos princípios fundamentais.
Temos consciência que o Judiciário está em constante aperfeiçoamento. Jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais.
Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual, nós, juízes federais do Brasil, estamos ao lado de todos juízes federais, desembargadores e ministros que atuam nos processos do Operação Lava Jato”.Redação O POVO Online
As informações são de responsabilidade do autor:
Ir para versão mobile
Ombudsman