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ACORDO 29/02/2016 - 15h07

Oficiais de Justiça encerram greve no Ceará

A paralisação dos oficiais de Justiça teve início no dia 3 de agosto e completaria sete meses no próximo dia 3
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Os oficiais de Justiça do Ceará encerraram, nesta segunda-feira, 29, a greve da categoria, que já durava quase sete meses. O fim da paralisação ocorreu após acordo entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com o encerramento da greve, serão normalizadas as atividades de entrega de mandados, dentre outras.

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Na quinta-feira, 25, a categoria se reuniu com a presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale para diálogo sobre as reivindicações. Ela ressaltou a impossibilidade de atender, atualmente, os pedidos que possuem impacto financeiro, sob pena de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as reivindicações da categoria, estavam enquadramento de concursados de nível médio em nível superior, sem impacto financeiro, reajuste do valor da indenização de transporte, implantação do adicional de qualificação para quem tem especialização, mestrado e doutorado, criação da Central de Cumprimento de Mandados em todas as comarcas, dentre outras.

Em resposta ao pleito dos oficiais, o TJCE proferiu decisão atendendo, parcialmente, quatro demandas sem impacto financeiro. São elas: manutenção do diálogo com a categoria, unificação da nomenclatura, sem reenquadramento dos servidores de nível médio e sem impacto financeiro; retorno à sistemática anterior de registro de frequência, condicionada ao aprimoramento do controle de produtividade; e o avanço na criação das centrais de mandados nas comarcas do Interior para melhor acompanhamento da produtividade.

A suspensão da greve foi acordada em assembleia realizada no sábado, 27. A paralisação dos oficiais de Justiça teve início no dia 3 de agosto e completaria sete meses no próximo dia 3.

Redação O POVO Online

> TAGS: OFICIAIS DE JUSTIÇA greve tjce
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