[an error occurred while processing this directive][an error occurred while processing this directive] Justiça notifica prefeito de Quixeramobim por propaganda antecipada

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PERÍODO ELEITORAL 03/09/2014 - 21h00

Justiça notifica prefeito de Quixeramobim por propaganda antecipada

Chefe do executivo municipal tem um prazo de 48h para retirar toda e qualquer publicidade institucional do site da Prefeitura que faça referência a candidatos
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O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, foi notificado pela Justiça nesta quarta-feira, 3, pois teria feito propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP-CE), em determinação realizada pela juíza eleitoral Fabrícia Ferreira de Freitas, na última terça-feira, 2, o chefe do executivo municipal tem um prazo de 48h para retirar toda e qualquer publicidade institucional do site da Prefeitura que faça referência a candidatos que concorrem neste pleito de 2014. O prazo passa a contar a partir desta quarta.

A decisão atende a um pedido do MP Eleitoral, que havia ajuizado uma notícia de ilícito eleitoral no último dia 27, através do promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro.

De acordo com o documento do MP, houve registro de ocorrência de ilícitos referentes a propagandas dos candidatos José Guimarães e Osmar Baquit - a dupla concorre aos cargos de deputado federal e deputado estadual - no site da Prefeitura de Quixeramobim. O órgão também afirma que denunciou ilegalidades relacionadas a um evento denominado "Governança Colaborativa", ocorrido no último dia 24 de junho.

Conforme o órgão de Justiça, o vice-governador do Ceará, Domingos Filho, era o responsável pela organização do evento. Na ocasião, Cirilo teria feito propaganda eleitoral antecipada em proveito de Domingos Filho, inclusive fornecendo veículos oficiais, como ônibus escolar, para o transporte de pessoas que iriam ao evento.


Na pauta de investigação, o MP estuda a possibilidade de servidores públicos terem participado do evento. Em decorrência desses fatos, também foi instaurado um procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito.

Atendendo a um pedido do MP, a juíza determinou que Pimenta apresentasse uma lista com a descrição de todos os veículos utilizados pelo serviço público municipal, informando a situação de cada um deles (próprio, locado, cedido ou emprestado). Além disso, o prefeito está proibido de utilizar qualquer bem o serviço público em prol de candidatos.

Redação O POVO Online

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