Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 22, ato de aposentadoria do conselheiro Artur Silva Filho, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O desligamento de Silva – que antecipou sua saída da Corte em quase um ano – ocorre com o objetivo de abrir espaço para a indicação do vice-governador Domingos Filho (Pros) ao cargo.
A substituição faz parte de acordo fechado durante formação da chapa majoritária do Pros para as eleições deste ano. Como Domingos Filho teve sua pré-candidatura ao governo preterida pelo governador Cid Gomes, foi aberta a possibilidade de o vice se tornar conselheiro do TCM – cargo vitalício, de grande prestígio político e com salário superior a R$ 25 mil.
Domingos Filho será indicado por Cid para o TCMO destino dos que não foram contemplados na chapa governista
O acordo também prevê que Odilon Aguiar, primo de Domingos Filho e ex-prefeito de Tauá, será candidato a deputado estadual. Já Artur Silva deverá ser nomeado conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arce), em cargo recentemente criado pela Assembleia.
O TCM é órgão encarregado pela fiscalização e acompanhamento das prestações de contas de gestores municipais do Estado. A Corte fiscaliza, por exemplo, processos de licitação conduzidos por Prefeituras e Câmaras Municipais do interior e da Capital.
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