O POVO


MEDIDA CAUTELAR

Luizianne pede suspensão de decisão que a tornou inelegível por até oito anos

18/03/2014 | 14:46

Condenada em fevereiro por coação e demissão em massa de terceirizados, a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) pediu à Justiça Eleitoral que suspenda decisão que a tornou inelegível por até oito anos. A ação se deu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) através de medida cautelar, que já foi distribuída e aguarda análise da juíza Joriza Magalhães.

A magistrada está com o processo desde a última sexta-feira, 14. Antes de dar palavra final sobre o caso, no entanto, Joriza pediu que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre a defesa de Luizianne.

Antes da cautelar, a ex-prefeita já havia entrado com um recurso contra a decisão em 6 de março. Como o recurso só reverte a inelegibilidade de Luizianne após o final do julgamento, a defesa da petista entrou também com a medida cautelar - que pede suspensão imediata da inelegibilidade.

O POVO tentou entrar em contato com Rodrigo Cavalcante, advogado da ex-prefeita, para saber como se sustenta a defesa, mas não obteve resposta até o presente momento. Antes da ação, no entanto, ele já havia adiantado que recorreria da decisão por ausência de provas que incriminem a ex-prefeita.

De acordo com sentença que condenou a petista, Luizianne teria usado o cargo "para desequilibrar a disputa eleitoral em prol do Elmano de Freitas e Antônio Mourão", candidato e vice, respectivamente, na chapa encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores.

Denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) assegura que Luizianne teria usado da autoridade de mandatária do município para coagir funcionários terceirizados da prefeitura para fazer campanha para o candidato Elmano de Freitas. Nos casos de recusa, os terceirizados eram demitidos.