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Maranguape 07/09/2016

Farmácia bancou obra na Câmara em troca de terreno

Acordo com rede de farmácias Pague Menos previu reforma na Câmara de Maranguape por meio de contrato sem licitação com a construtora

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Daniel Duarte politica@opovo.com.br

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A rede de farmácias Pague Menos bancou uma reforma na Câmara Municipal de Maranguape, que, em troca, doou uma área pública para que a drogaria ampliasse suas instalações. O terreno cedido, porém, consta como patrimônio histórico tombado na lei nº 1754/2003.

O convênio entre a farmácia e a prefeitura, no valor de R$ 300 mil, foi celebrado em maio de 2015. A quantia repassada pela empresa foi depositada diretamente na conta da construtora responsável pela obra, sem passar por licitação.

Em mensagem do dia 30 de abril de 2015, o prefeito de Maranguape Átila Câmara (PSD) requereu à Câmara Municipal que o terreno de 92m² no antigo terminal rodoviário da cidade fosse indexado à empresa para ampliação dos estabelecimentos da farmácia. A justificativa para a cessão foi “desenvolvimento local”, geração de empregos e arrecadação de impostos.

m resposta à repercussão da ocupação do terreno, o responsável pela filial em Maranguape, Alexandre Melo, disse que não se tratou de “doação gratuita” e que “a Pague Menos pagou por isso”.

A mensagem da Prefeitura foi aprovada pela Câmara no dia 5 de maio de 2016 e sancionada pelo prefeito logo no dia seguinte.

Conforme descrito no protocolo de intenções da Câmara, foram estabelecidas “relações obrigacionais” entre as partes, a partir das quais a empresa deveria pagar R$ 300 mil diretamente à construtora Severo Construções e Locações Ltda. Mesmo que se trate de obra pública – visto que o montante foi utilizado para custear a reforma da Câmara –, a quantia não foi repassada para a Prefeitura para que, em seguida, fosse realizado processo licitatório de contratação de construtora.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura “nega qualquer benefício no acordo” e afirma que “o terreno doado não é tombado, mas, sim, as estruturas

arquitetônicas”. Também por nota, a rede de farmácias informa que “não agiu de má-fé, cumpriu com sua parte no acordo” e espera que a Câmara “honre sua parte, desenvolvendo gestão para que a obra, ora embargada, tenha prosseguimento” e “gere empregos”.

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