Os quatro candidatos ao Governo do Estado assinaram um termo compromisso com o Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social que prevê mudanças no sistema prisional do Ceará. Dentre os 24 pontos propostos no documento estão: a retirada de todos os presos em situação irregular das delegacias de polícia cearenses; o aumento do número de vagas nos presídios; contratação de agentes penitenciários; e a aplicação de projetos voltados para a ressocialização dos presos e humanização dos presídios.
A presidente do Fórum, promotora de Justiça Fernanda Marinho, considera que o aumento de vagas nos presídios e a retirada dos presos de delegacias são, hoje, as medidas mais importantes a serem tomadas pelo próximo governador. “Se o governador eleito não se comprometer com esse ponto, eu vou pedir o meu desligamento, porque não dá mais para ter preso em delegacia”, disse. Segundo a promotora, do documento original, entregue aos quatro candidatos, Eliane Novais (PSB) foi a única que assinou na íntegra. “O Eunício (Oliveira, do PMDB) fez poucas alterações, e o Aílton Lopes (Psol) fez algumas alterações no texto”, disse. “Foram realizadas inúmeras reuniões (com as campanhas) para ajustar o termo de Compromisso com as condições de cada um dos candidatos, inclusive com a participação da Secretária de Justiça, Mariana Lobo”, diz Marinho.
Os pontos do documento são baseados em um levantamento realizado em 2013, chamado de Mutirão Carcerário, realizado pelo CNJ, que visitou 41 unidades prisionais em todo o Estado. De acordo com o levantamento, o Ceará tem uma população carcerária de 16.294 pessoas. Segundo o Fórum, o Estado apresenta um déficit de 5.279 vagas, considerando que a capacidade dos presídios no Ceará é de 11.015 detentos. (Bruno Cabral)
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