Um dos quebra-cabeças mais difíceis de serem montados no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro diz respeito à contratação de médicos e a fixação desses profissionais no Interior do Estado. Com base nessa dificuldade o Governo Federal implantou o polêmico programa “Mais Médicos”, que, a contragosto da categoria, importou “doutores” estrangeiros para as unidades de saúde básica Brasil adentro.

No Ceará, no início de 2013, a estimativa do Conselho Federal de Medicina (CRM) era de que havia apenas um médico para cada mil habitantes. A vinda de mais de 900 profissionais estrangeiros para o Estado amenizou o déficit do quadro. O número de consultas realizadas nas unidades básicas de saúde nos municípios cearenses que participam do programa federal aumentou 39%, por exemplo.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, José Maria Pontes, ponderou, no entanto, que os índices “aparentemente positivos” embutem a realidade de precariedade das condições de trabalho. De acordo com Pontes, o último concurso público para cargos médicos realizado pelo Estado foi em 2006 – as contratações têm sido feitas via terceirização. “O médico não se fixa no Interior porque não têm condição. O Plano de Cargos e Carreiras da categoria está congelado desde 2008. Hoje, a média salarial de quem trabalha até 24 horas por semana, é de cerca de R$ 5 mil, R$ 6 mil”, criticou.

Questionado sobre casos denunciados pelo O POVO em 2013 no Interior do Estado, nos quais foi verificado que médicos contratados para dar expediente em postos de saúde não apareciam para trabalhar, Pontes afirmou que são “problemas pontuais”, que sinalizam muito mais “problemas da gestão, que não cobra e deixa isso acontecer”.

O discurso da precarização das condições de trabalho é permanente. O secretário-geral do Conselho Regional de Medicina, Lino Antônio Cavalcante, pontuou “casos graves” como os de Quixadá e de Limoeiro do Norte, cujos gestores estariam alegando total falta de condições para sustentar financeiramente suas unidades de saúde.

O CRM aponta que, atualmente, apenas 8% dos investimentos públicos do Executivo Federal são direcionados à saúde. “Nossa luta é que o valor chegue a 10% do PIB (Produto Interno Bruto)”, disse Cavalcante. A medida, segundo ele, teria impacto em curto e médio prazo na melhoria dos índices no Ceará.

O POVO solicitou entrevista, na tarde de sexta-feira, à Secretaria Estadual da Saúde, mas não houve retorno até o fechamento da edição.

 

Dinheiro

1. RECURSOS

Os repasses do Ministério da Saúde a estados e municípios ocorrem por meio do Fundo Nacional de Saúde. O Brasil estabelece que o município é o principal responsável pela prestação de serviços de saúde de sua população.

 

2. PAPEL DO ESTADO

Ao Estado, porém, cabe também a responsabilidade pela atenção secundária e terciária, que contempla consultas especializadas, internações de urgência e emergência, procedimentos de alta complexidade etc.

 

3. PARTICIPAÇÃO

O Estado colabora com o Fundo Nacional de Saúde com 12% de sua receita, e o município com 15%. O restante é depositado pela União com base em parâmetros assistenciais da saúde pública.