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Bancadas da Câmara 20/06/2014

Renan cumprimenta STF por manter atual distribuição das bancadas

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Ingrid Coelho ingridrodrigues@opovo.com.br

JONAS PEREIR/AGÊNCIA SENADO

Renan Calheiros destacou princípio da divisão de Poderes

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O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota pública na qual cumprimenta o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão que considerou nula a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterava o número de cadeiras para cada estado na Câmara dos Deputados.

O Congresso vinha travando uma disputa com o TSE por causa das mudanças que alteravam a representatividade dos estados na Câmara. Fato que gerava divergências entre os próprios parlamentares de estados beneficiados e os de unidades prejudicadas com as alterações. Na opinião de Renan Calheiros, a resolução do TSE invadiu as prerrogativas do Poder Legislativo, único com competência para fazer as mudanças por meio de lei complementar.

Com a decisão da última quarta-feira, Renan considerou que o STF “reafirmou a supremacia do princípio republicano da divisão de Poderes, reconhecendo a inconstitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral, editada com invasão da competência do Poder Legislativo, de estabelecer o número de integrantes das bancadas federais por meio de lei complementar”.

Na nota, o presidente do Congresso lembrou ainda que “no ano passado, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar proibindo interferência do Poder Judiciário no processo legislativo, em clara manifestação em prol da legitimidade do Poder Legislativo, de exercer livremente a sua competência”.

Depois da resolução do TSE, que alterava a distribuição das vagas de deputado federal entre os estados, o Congresso chegou a aprovar decreto legislativo para anular o ato do TSE e retomar o formato atual. No entanto, recentemente o TSE julgou inválido o decreto, retomando sua decisão anterior. Com o julgamento do Supremo a favor do Poder Legislativo, a questão deve ser pacificada. (da Agência Brasil)

> TAGS: câmara tse stf

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