O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, declarou ontem que o governo não vai recuar no decreto que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS), iniciativa da presidente Dilma Rousseff que transtornou não só a oposição como também parte de sua base.

O decreto 8.243, de 23 de maio, dá a “coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações” poder de decisão na formulação e execução das ações do governo.

“Está em jogo de fato um debate pela hegemonia política no país. Está em jogo um debate de projetos que vai muito mais além do significado desse decreto”, disse Carvalho ontem, depois de comandar encontro no Palácio do Planalto com membros de movimentos sociais e militantes de internet de esquerda defensores da PNPS.

Aparelhamento

Segundo os partidos contrários, o decreto usurpa prerrogativas do Congresso e serve ao aparelhamento do Estado por grupos ideologicamente afinados com o PT. DEM, PSDB, PPS, Solidariedade e o governista PSD decidiram obstruir as votações da Câmara na semana passada, reivindicando a análise do projeto da liderança do DEM que anula o decreto.

 

Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou convencer Dilma a submeter a questão aos parlamentares. “O ideal é que a proposta seja enviada por meio de projeto de lei ou mesmo através de medida provisória para que sejam aqui aprimorados”, disse Renan na tribuna.

Conforme o decreto, caberá à Secretaria-Geral da Presidência publicar a relação e a composição das instâncias integrantes do Sistema Nacional de Participação Social. Ou seja: Gilberto Carvalho vai selecionar os “coletivos” e “movimentos sociais” cujos pareceres deverão ser considerados pela administração federal.

O projeto de decreto legislativo que busca anular os efeitos do decreto presidencial é assinado pelo líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), e pelo vice-líder, Ronaldo Caiado (GO).

Segundo eles, “ao dar prerrogativas aos movimentos sociais adeptos da ideologia do grupo político no poder nos últimos doze anos e fomentar a sua ampliação; ao submeter os órgãos da Administração Pública – incluindo as agências reguladoras – às decisões tomadas no âmbito do Programa; e ao promover o controle dos movimentos sociais, a Presidente da República, na verdade, está criando seu próprio Estado, suas próprias regras, suas classes de cidadãos”. (com Folhapress)

 

Saiba mais

Após o encontro com membros de movimentos sociais e militantes de internet favoráveis à Política Nacional de Participação Social, Gilberto Carvalho afirmou que o governo cogita discutir um projeto de lei para aprimorar as novas regras para consultas populares.

“Estamos dispostos a propor ao Congresso transformar esse limão em uma limonada. (...) O decreto não tem por que ser revogado, mas podemos sim pensar em um projeto de lei que avance algumas questões, sobretudo na linha das novas linguagens, das novas formas, de uma resposta àquilo que as ruas demandaram e continuam demandando”.

Durante o encontro, o ministro disse que a oposição ao decreto parte da “direita militante” que começou a sobressair no debate político em tempos recentes.

“Fica evidente que há na sociedade brasileira uma mudança importante. Temos hoje, e falo isso sem nenhum preconceito, uma posição de direita militante, coisa que não conhecíamos anos atrás. Uma vigilância permanente, com um conservadorismo muito marcado, que infelizmente vem sendo acompanhado de um certo ódio, de uma adjetivação absurda que se faz das posições da esquerda, e se expressa muito forte, por razões óbvias, nos meios de comunicação”.

Carvalho e outros participantes do encontro atacaram órgãos de comunicação. Sem citar nomes, o ministro afirmou haver “meios de comunicação que nitidamente fazem uma guerra ideológica contra qualquer tentativa de democratização do país mais profunda”.