Qualquer tipo de alteração na Praça Portugal, pelo menos por enquanto, está proibida. O Juiz Demetrio Saker Neto, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, concedeu medida liminar para a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Ceará, que pedia o tombamento da praça, impedindo a Prefeitura de Fortaleza de realizar intervenções na área até que o processo seja julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Dentre os argumentos apresentados pelo Ministério Público a favor do tombamento - e entendidos pelo juiz como suficientes para conceder a liminar - estão a manifestação do superintendente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do Ceará, José Ramiro Teles; o parecer do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público do Ceará; e os artigos 23 e 216 da Constituição, que tratam da conservação do patrimônio público.

Outros projetos

Durante a audiência pública realizada na última segunda-feira, 2, para discutir a Praça Portugal, foram apresentadas nove propostas alternativas à da Prefeitura, entre leves alterações e mudanças radicais, por representantes da sociedade civil. A ideia da gestão Roberto Cláudio é construir um cruzamento e quatro pequenos espaços na área onde está localizado o logradouro alvo de debates. A intervenção viabilizaria a instalação de um binário formado pelas avenidas Dom Luís e Santos Dumont.

 

Modelos com túneis nas avenidas Dom Luís e Desembargador Moreira, integrados com corredores de ônibus e ciclofaixas; versões que contemplariam ciclofaixas, corredores de ônibus e faixas para transporte individual sem túneis; propostas que mantêm o sentido único proposto pelo binário, mas que desviam o fluxo de veículos da avenida Desembargador Moreira para a ruas Barbosa de Freitas e Visconde de Mauá.

Na avaliação do vereador Guilherme Sampaio (PT), que solicitou a realização da audiência, “ela demonstrou que existem alternativas de intervenção para a praça e que esta é uma obra polêmica que deveria ser melhor discutida”.

Já para o líder do governo, Evaldo Lima (PCdoB), hoje a Praça Portugal tem uma função mais contemplativa. “O cidadão, para ocupar a Praça Portugal, tem que disputar espaço com automóveis. Então é fundamental a requalificação daquela praça com bicicletário, café, ampliação da área de lazer em 35%”, pontua.

A assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou ao O POVO que não se manifestaria sobre a liminar por não ter sido ainda intimada.

 

Para entender

Dia 20 de maio. O prefeito Roberto Cláudio (Pros) envia o projeto de intervenção na Praça Portugal à Câmara Municipal de Fortaleza . Na sessão seguinte, os vereadores aprovam a tramitação em regime de urgência e criam uma comissão especial com nove parlamentares para apreciar a matéria.

Dia 28 de maio. A comissão especial da Câmara responsável por analisar o projeto aprova parecer favorável à ação proposta pela Prefeitura para a área. Os vereadores da oposição Guilherme Sampaio (PT) e João Alfredo (Psol) se retiram da reunião sem votar, após discussão sobre pedido de vistas, que acaba derrubado pela base aliada.

Dia 1º de junho. É realizada audiência pública para debater a demolição da Praça Portugal. O evento tem a presença de apenas três vereadores da base aliada, além do secretário de Infraestrutura de Fortaleza e representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Etufor, Ministério Público do Ceará, vice-consulado de Portugal e do Fórum Direitos Urbanos.