No projeto da reforma trabalhista, o Governo Federal prepara medida criando a jornada flexível de trabalho. Segundo a proposta, será permitida a contratação de trabalhadores por hora de serviço em jornada intermitente. A proposta ajudará a reduzir o desemprego no País?
SIM
Várias atividades existentes em setores como comércio e agricultura precisam ser readequadas em sua jornada de trabalho, garantindo direitos ao trabalhador proporcionalmente. Estas mudanças estão ocorrendo com um grande debate, ouvindo setores interessados como sindicatos trabalhistas. Isso pode contribuir para o fortalecimento da economia.
Mas, para que o debate ocorra, precisamos “desarmar” as partes envolvidas, para que não percamos a oportunidade de aprimorar nossa legislação. Essa mudança é um momento importante para 2017, para que possamos vencer esse obstáculo e gerar vários postos de trabalho para os brasileiros.
Alguns empresários sul-coreanos que desejam investir no Brasil, principalmente na região portuária do Pecém, afirmam que o País tem insegurança jurídica no aspecto trabalhista. Na Coreia do Sul, as relações de emprego são feitas entre os próprios sindicatos e os patrões. Se você quer trabalhar 12 horas por dia, não tem problema.
Outro ponto questionado pelos empresários coreanos é o fato do brasileiro não poder trabalhar aos sábados. Como pode uma pessoa querer trabalhar nos sábados e não poder?
Em outros países vemos pessoas com 80 anos exercendo atividades laborais. Temos toda essa força produtiva que está engessada em uma legislação ultrapassada criada na década de 1940.
Os sindicatos organizados continuarão tendo força para negociação com os patrões. Nossa legislação não é simplificada, mas sim muito burocrática. O saldo dessa mudança será positivo para o trabalhador, principalmente porque todos terão seus direitos assegurados.
"Essa mudança é positiva para o Brasil"
Raimundo Gomes de Matos
dep.raimundogomesdematos@camara.leg.brDeputado federal (PSDB-CE)
NÃO
O projeto da reforma trabalhista criada pelo atual governo neoliberal é uma afronta aos direitos da classe trabalhadora. O Governo Federal quer a jornada de trabalho flexível para combater o desemprego, sob a desculpa de que isso vai criar mais empregos. Saliento dizer que não existe relação entre precarização das relações de trabalho e criação de empregos.
Nós, do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, somos permanentemente contrários a esse projeto, já que a jornada “flexível de trabalho” vai de “contramão” as Consolidações das Leis Trabalhistas (CLT), conquistadas por meio de muita luta. Essa lógica que estão querendo implantar desvalorizar o trabalhador, diminui o salário e aumenta os desvios de funções. Retirar direitos dos trabalhadores é mais do que um golpe político, é um crime contra a Nação e não podemos admitir de forma nenhuma a jornada intermitente (sem horário fixo) de trabalho.
O Poder Executivo e grande parte do Congresso Nacional parecem bem convencidos desses estranhos “valores de usurpação” de direitos. Desde a assunção do atual governo, os neoliberais vêm ameaçando os trabalhadores com medidas que derrubam as leis trabalhistas e os direitos sociais. Essas ações são vistas pelos sindicalistas e comerciários como parte do pacote de maldade, dentro do qual se fragilizam as relações de trabalho, que ganhou força com Michel Temer na presidência.
Na prática, o que se está propondo é que o trabalhador fique à disposição da empresa, sem combinar hora. Isso agravaria ainda mais a precarização das relações de trabalho, expondo o trabalhador a uma situação análoga à “escravidão”: trabalhar mais e ganhar menos. O Congresso Nacional conta atualmente com vários projetos legislativos de precarização dos direitos trabalhistas, portanto, precisamos unir forças para barrar esse retrocesso.
"Flexibilização da jornada de trabalho é igual à precarização"
Francisco Gonçalves Monteiro
goncalves_sec@ig.com.br
Presidente do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza
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