CPMF é metade do pacote
Dos R$ 64,5 bilhões anunciados ontem, R$ 32 bilhões são esperados em arrecadação com a nova CPMF. O imposto é destinado a cobrir rombo na Previdência, mas precisa de aprovação do Congresso
Artumira Dutra
artumira@opovo.com.br
A recriação da CPMF responde por metade da “nova fase” do ajuste fiscal. Dos R$ 64,5 bilhões anunciados ontem pelo Governo Federal, R$ 32 bilhões têm como origem prevista o imposto sobre transações financeiras. O item mais importante, entretanto, é o mais difícil de ser implantado. De forte rejeição social - a ponto de o Governo ter voltado atrás algumas vezes –, a pauta enfrenta resistência no Congresso, por onde precisará passar.
A CPMF terá alíquota de 0,2% sobre qualquer transação financeira, inferior, portanto, aos 0,38% que vigoravam antes. Desta vez não será compartilhada com os Estados e nem custeará a Saúde, servindo para cobrir exclusivamente a Previdência. “A previsão da CPMF é para a União, porque nós tivemos elevação muito grande do déficit da previdência”, justificou o ministro Nelson Barbosa. A vigência prevista é de 48 meses, podendo ser prorrogado por igual período. “Enquanto o governo constrói propostas para a Previdência Social”, explicou.
O economista Raul Veloso avalia que para fazer um ajuste da magnitude requerida não tem como evitar aumentar imposto. “A CPMF é a ‘menos ruim’ das possibilidades, embora haja uma grande rejeição da sociedade”, diz ele. “Desaprovar isso é ver a situação econômica degringolar”.
Já Marcelo Lettieri diz que a CPMF é instrumento eficaz de arrecadação. “Eu defendo como excelente instrumento de fiscalização e que tem alto potencial de arrecadação, mas de difícil viabilização no Congresso Nacional”.
Entre as outras medidas arrecadatórias, está o aumento das alíquotas do Imposto de Renda para ganho de capital de pessoa física, de onde se esperar arrecadar R$ 1,8 bilhão. As demais ações afetam pessoas jurídicas, principalmente com redução de benefícios fiscais já concedidos anteriormente. Uma delas é a destinação de parte do que é cobrado do Sistema S para cobrir a previdência. As entidades também terão redução do que pode ser deduzido do imposto de renda. Já a indústria química perdeu a isenção 50% da isenção que tinha em PIS/Cofins.
“Inspiração inglesa”
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o esforço necessário, envolveu a participação de todos os ministérios para ser feito da maneira mais eficiente possível. “Como acontece no resto do mundo quando tem uma desaceleração da economia, tem que se lançar mão de outros recursos. Aconteceu na Inglaterra. Lá aumentaram o pis/cofins, neste Governo do George Osborne e do David Cameron”. Ele também citou que os ingleses foram os primeiros a se recuperarem da crise mundial.SAIBA MAIS
Fazem parte da alteração, a diminuição de subsídios de garantia de preços agrícolas, por meio de uma revisão, que deve baixar de R$ 1,1 bilhão anteriormente previstos, para R$ 600 milhões.
O Governo vai reduzir ainda o investimento na área de saúde, economizando R$ 3,8 bi. A intenção é se valer das emendas parlamentares, das quais 50% devem ser destinadas à saúde, para uso em programas prioritários com foco na alta e média complexidade.
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