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Entre os cortes anunciados pelo Governo Federal estão R$ 4,8 bilhões do Programa Minha Casa Minha Vida. Será por meio de Medida Provisória. O objetivo é retirar do Orçamento despesas custeadas pela União e direcionar parte delas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Conforme o vice-presidente da área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), José Carlos Gama, isso vai impactar no financiamento fora do MCMV.
“Os recursos do FGTS são finitos. Colocar recursos para essa categoria de renda vai reduzir os recursos para outras parcelas. Pelo menos, é para habitação e será transitório”, ressaltou. Na prática, disse ele, o Governo está pegando um dinheiro que não é dele para pagar outro rombo.
Para André Montenegro, presidente do Sinduscon-CE, na prática, vai por fim ao MCMV 3. “Tem que fazer, pelo menos, as obras que estão em construção. São 40 mil no Ceará e 1,6 milhões em todo do Brasil.”
O presidente do Sinduscon-SP, José Romeu Ferraz Neto, criticou a medida. “Responsável por 60% dos investimentos produtivos, a construção será fundamental para a retomada do crescimento econômico. Quanto mais ela for afetada pelas novas medidas anunciadas pelo Governo, mais tardará a recuperação do País”.
O Governo anunciou também corte de R$ 3,8 bilhões no direcionamento de emendas parlamentares. A proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas a obras do PAC já previstos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares. (Andreh Jonathas, com agências)
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