Após a sinalização de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá considerar inconstitucional a recém-aprovada lei cearense 15.984, que obriga as operadoras de telefonia a suprimir o sinal de celular nas áreas onde estão as penitenciárias do Estado, o governador Camilo Santana (PT) afirmou ontem que irá propor um pacto entre os governadores do Nordeste. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a aprovar legislação federal determinando o bloqueio.
O governador voltou a afirmar que o Brasil tem “leis frouxas” e que o problema do uso de celular nas penitenciárias não é local. “Não é um estado sozinho que vai conseguir mudar isso”, justificou.
“Quem ganha dinheiro com esse sistema são as operadoras. Por que tem que ser o poder público a gastar esse dinheiro? O dinheiro é do povo”, reclamou, questionado sobre a possibilidade de o Estado efetuar o bloqueio.
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