A existência oficial do Parque Estadual do Cocó é prevista pelo Governo do Estado para começar no dia 5 de junho com anúncio do decreto de criação. Até a mesma data, a Prefeitura elabora projeto de lei para alterar o Plano Diretor de Fortaleza. A intenção é transformar em Zona de Proteção Ambiental (ZPA) duas faixas de dunas que integram Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Arie) a serem criadas pelo Estado. Com a mudança, fica proibido construir nos terrenos.

 

O modelo de regulamentação apresentado pelo Governo no último dia 14 prevê um mosaico com unidades de conservação. Além do parque estadual, são criadas três Aries estaduais: Dunas da Cidade 2000, Dunas do Cocó e do Rio Cocó. No zoneamento ambiental do Plano Diretor, esta última área já é uma ZPA. As duas primeiras são atualmente parte da Zona de Interesse Ambiental (Zia) do Cocó, com altura máxima de 48 metros para edificações.

A parceria com a Prefeitura e a mudança para ZPA é uma alternativa para reduzir custos. Segundo Artur Bruno, titular da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema), o Estado não teria como custear desapropriações e indenizações caso as áreas de dunas fossem incluídas na classificação de parque estadual. Próximos à Cidade 2000 e à Praia do Futuro, o preço do metro quadrado pode extrapolar os recursos financeiros do Governo, explica Bruno.

A abordagem será negociar com os moradores. “Vamos discutir as melhores alternativas. Construções de moradias em áreas próximas, indenizações… A ideia é que não fique nenhuma edificação”, resume o secretário. O diálogo também é prometido para as famílias que vivem na terceira Arie proposta, com extensão de 157 hectares nas margens do rio entre a BR-116 e a avenida Valparaíso, no bairro Conjunto Palmeiras.

Mesmo no zoneamento onde já é proibido construir, o curso do rio que cruza a avenida Deputado Paulino Rocha, no Castelão, acumula casebres erguidos quase no mesmo nível da água. Além da poluição lançada sobre o recurso hídrico, a situação é de risco para os moradores em dias de chuva.

 

Dicionário

Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie): Área em geral de pequena extensão. Tem pouca ou nenhuma ocupação humana e características naturais extraordinárias. O objetivo é manter os ecossistemas naturais e regular o uso admissível destas áreas.

 

Zona de Proteção Ambiental (ZPA): Destina-se à preservação de ecossistemas e dos recursos naturais. Permite realização de pesquisas científicas e atividades com fins ambientais. A taxa de ocupação e a altura máxima de edificações são iguais a zero.

 

Zona de Interesse Ambiental (Zia) do Cocó: Corresponde às áreas originalmente impróprias à ocupação do ponto de vista ambiental, áreas com incidência de atributos ambientais significativos em que a ocupação ocorreu de forma inadequada. A altura máxima de edificações é de 48 metros. Em Fortaleza, outras Zias são na Sabiaguaba e na Praia do Futuro.

Saiba mais

Processo

Somente após fazer levantamento fundiário e resolver a situação de foreiros, proprietários de imóveis e ocupantes, é que a União cede ao Estado o terreno destinado ao Parque Estadual do Cocó.

 

Com cadastramento no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), as peças do mosaico poderão ter planos de manejo elaborados, com definição de atividades e restrições em cada área obedecendo a necessidade de preservar elementos da fauna e da flora.

Aprovação

Enquanto a demarcação do Cocó é submetida no dia 6 de maio à apreciação conjunta de deputados e vereadores na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do prefeito Roberto Cláudio para alterações no Plano Diretor de Fortaleza será discutido quando entrar em pauta na Câmara Municipal.