Atualizada às 19h50min

Acompanhamento trimestral
Segundo a coordenadora do Fórum DCA, o objetivo é fazer um acompanhamento trimestral dos centros socioeducacionais para verificar se o gerenciamento da Superitendência do Sistema Socioeducativo, criada em junho deste ano, está surtindo efeitos. "É um momento propício para fazer a avaliação, visto que a Superintendência está funcionando há quase 60 dias. Esse relatório é muito importante, pode ser um marco zero de como está o sistema e como podemos avaliar nos próximos meses, se está ou não trazendo mudanças", relatou Mara.

Inspeções
A comissão responsável pelas inspeções ouviu a direção das unidades, equipe técnica, socioeducadores e adolescentes internos. Foram analisadas as dimensões estruturais, de recursos humanos das unidades, as condições de salubridade e higiene, o direito à saúde, à alimentação, à educação, e às condições de segurança das unidades. O relatório será enviado à Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, ao Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Ceará, entre outros órgãos.

Resposta da Superintendência

O Governo do Estado informou que está adotando uma série de medidas para o atendimento adequado dos adolescentes em conflito com a lei, detacando dentre elas a criação da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS).

"Dotada de Corregedoria, o órgão é responsável pela apuração dos casos de negligência, omissão, desídia, abuso de poder, abuso de confiança e incapacidade gestora no âmbito administrativo que importem em atentado à legislação vigente, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana", explicou.

Em nota, a assessoria do Governo informou ainda que a Coordenação de Diretrizes Pedagógicas acompanhou a Defensoria no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré e tomou todas as providências para abertura de processos de sindicância. Também disse que registrou Boletins de Ocorrências e realizou exames de corpo de delito, além da comunicação aos órgãos competentes e demais procedimentos cabíveis.

"Deve-se ressaltar que a implantação do novo modelo de gestão pretendido requer grandes esforços, porquanto importam em uma mudança estrutural de cultura e no sistema. Diante disto, a Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo já iniciou uma série de ações, dentre as quais destaca-se que já no mês de agosto fora realizada a capacitação de 150 socioeducadores das Unidades de Internação, com vistas a implantação de novas rotinas e procedimentos operacionais", completa.